Serra do Curral: ANM diz que licenciamento ocorreu conforme legisla��o

A discuss�o sobre os impactos da minera��o na Serra do Curral foi levada �s comiss�es de Legisla��o Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel da C�mara dos Deputados, em Bras�lia, nesta ter�a-feira (17/5).  

Parlamentares e especialistas ambientais pediram o cancelamento do processo de licenciamento concedido � mineradora Taquaril Minera��o S.A. (Tamisa) em abril, pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam). Por outro lado, a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), respons�vel por fiscalizar o setor e recolher royalties da produ��o mineral, apontou que tudo ocorreu dentro da legalidade.

Um dos votos contr�rios � libera��o do licenciamento de instala��o da mineradora na Serra do Curral foi da Associa��o Brasileira de Engenharia Sanit�ria e Ambiental (Abes). Fl�via Mour�o Parreira do Amaral, presidente do �rg�o ligado � Copam, explicou que respeita o trabalho dos t�cnicos da Semad e entende que a sociedade � dependente da minera��o, mas defende um processo sustent�vel que n�o tenha danos sociais ou ambientais.

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Ela listou os pontos pelos quais levaram o voto negativo: o abastecimento de �gua em Belo Horizonte e Regi�o Metropolitana que pode ser comprometido, a importante fun��o da Serra na quest�o clim�tica da regi�o, o dano ao monumento natural e riscos � popula��o que vive no entorno.

Fl�via tamb�m apontou que os Conselhos Consultivos do Parque Estadual da Baleia e Parque Estadual Serra do Rola Mo�a, unidades de preserva��o no entorno, se manifestaram contr�rios � minera��o pelos impactos que podem causar aos parques.

"Somos a favor da minera��o sustent�vel, mas h� lugares em que n�o h� mais como desenvolver minera��o. Serra do Curral, pela import�ncia cultural, ambiental, paisag�stica e pela import�ncia dos n�cleos urbanos no entorno, n�o � o local para a gente apropriar minera��o", ressaltou.

Em contrapartida, a subsecretaria de regulariza��o ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel de Minas Gerais (Semad), Ana Carolina da Motta, ressaltou que todos os impactos foram analisados pela equipe t�cnica e a autoriza��o se embasa em estudos rigorosos que apontam n�o trazer grandes impactos.

"Todo processo foi feito dentro da melhor t�cnica, das normas vigentes. Foi um processo que demorou bastante tempo de an�lise. Temos uma previs�o legal de fazer em um ano, mas foi feito em mais de dois com estudos n�o previstos na legisla��o", pontuou.

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Ana Carolina justificou que o projeto atual, em virtude daquele apresentado em 2014, teria menos impactos. "Estivemos v�rias vezes no local para entender toda a biodiversidade e o empreendimento, que hoje � diferente da primeira tentativa de licenciamento e foi arquivado. O segundo projeto � mais enxuto, com menos impactos, uma avalia��o ambiental muito melhor do que a prevista, com estudos que demoraram muito tempo para serem realizados e feitos por excelentes consultores", ressaltou.

"Temos seguran�a que dentro da parte t�cnica, dentro das normas vigentes foi feito o melhor trabalho. O parecer da equipe foi pelo deferimento diante das an�lises que foram feitas de forma correta, adequada, �ntegra e dentro do que existe de melhor da t�cnica e normas", concluiu.

O deputado federal, autor do requerimento para a audi�ncia p�blica, Rog�rio Correia (PT), contrap�s o argumento da subsecret�ria dizendo que autoridades precisam observar al�m do parecer t�cnico.

"Claro que a quest�o miner�ria tem o ponto de vista t�cnico, mas tem tamb�m a dimens�o pol�tica. Talvez se fizer uma proje��o para minerar o P�o de A��car, pode ser que l� as condi��es t�cnicas sejam dadas, mas ser� que � plaus�vel pensar isso no Rio de Janeiro? A Serra do Curral � id�ntica", observou.

"Al�m das quest�es t�cnicas, h�dricas, etc, a dimens�o pol�tica tem que ser feita. Ent�o, quando o governo do estado se coloca favor�vel a um procedimento como esse, � uma op��o pol�tica que ele faz e a sociedade precisa ser ouvida tamb�m", completou o deputado.

A Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), respons�vel por fiscalizar o setor e recolher royalties da produ��o mineral, foi cobrada explica��es sobre o voto favor�vel na reuni�o do Copam. O �rg�o foi intimado pela Justi�a Federal a explicar seu parecer sobre o empreendimento em at� 5 dias. A Justi�a atendeu a pedido do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).

Vitor Bicca, representante da ANM, justificou dizendo que o parecer favor�vel foi seguido pela aprova��o da Semad. "A ag�ncia analisa o requerimento do ponto de vista da legisla��o mineral. O posicionamento da ag�ncia foi no sentido de acompanhar a Semad, que fez os estudos t�cnicos", disse.

"O que fizemos na ag�ncia? Comparamos os estudos t�cnicos e ambientais com o plano de aproveitamento que � apresentado na ag�ncia. Cotejarmos se aquilo que est� sendo proposto para o �rg�o ambiental bate com o plano de aproveitamento proposto para a ag�ncia. Havendo este alinhamento t�cnico, acompanhamos o posicionamento da Semad e o posicionamento foi precedido por an�lise t�cnica da ag�ncia e foi deliberado", completou.

Ele ainda criticou um coment�rio feito anteriormente pelos demais convidados, dizendo que n�o houve avan�os na legisla��o miner�ria desde os rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.

"A comiss�o mista que participou da apura��o das trag�dias de Brumadinho n�o foi em v�o, me desculpa. Houve um aperfei�oamento extremamente ben�fico para a sociedade em cima da Pol�tica Nacional de Seguran�a de Barragens. Ent�o n�o � poss�vel que tenha essa impress�o que n�o se fez nada, os avan�os foram significativos", afirmou.

"A Lei 14.066 de setembro de 2020 est� em fase final de regulamenta��o e vai tirar aquela multa irris�ria que existia na nossa legisla��o miner�ria de R$ 2.500 e vai passar para R$ 1 bilh�o. Ent�o como n�o houve avan�o? � a legisla��o que estabelece a regra de como devemos proceder. A ag�ncia se pautou pela an�lise do que determina o c�digo e a legisla��o mineral e acompanhamos a Semad em fun��o dos estudos, da dedica��o e seriedade que foram conduzidos", completou.

O deputado J�lio Delgado (PV-MG), respondeu o representante da ANM dizendo da dificuldade de mudar a legisla��o miner�ria. "Esses avan�os que o senhor diz de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa logo depois do crime de Brumadinho, 'Mar de lama nunca mais', sempre colocamos que um dos avan�os que veio foi a quest�o da cau��o da explora��o e falamos que precisamos de uma legisla��o nacional a respeito. A cau��o fez com que Minas obrigasse a isso, mas outras mineradoras acabam indo para outros estados que n�o tem necessidade da cau��o", apontou.

"Dos seis projetos elaborados pela comiss�o, s� conseguimos aprovar um at� hoje. Conseguimos aprovar com muitos ajustes para que pudesse ser votado com aquiesc�ncia do setor miner�rio se n�o a gente n�o conseguia aprovar esse e ali avan�amos pouco", acrescentou o parlamentar.

O Procurador da Rep�blica, Carlos Bruno Ferreira da Silva, que atua na �rea ambiental, avalia que houve desrespeito � legisla��o. Ele criticou o fato de o parecer do Ibama n�o ter sido considerado neste caso. "N�o tenho d�vidas de que a Lei da Mata Atl�ntica exige (parecer) em casos de explora��o desse bioma dentro da regi�o metropolitana. Para isso, basta haver desmatamento de mais de tr�s hectares e, nesse caso, h� um desmatamento de mais de 100 hectares", ressaltou.

O deputado Padre Jo�o (PT-MG) tamb�m criticou a forma com que foi aprovada a permiss�o �s pressas e sem consulta aos demais envolvidos. "� um complexo que atinge todos os munic�pios da regi�o metropolitana, que coloca em risco a garantia de vida e de sobreviv�ncia das pessoas", disse. "N�o � � toa que foi na calada da noite essa aprova��o e � lament�vel a postura de determinados segmentos ao aprovar uma barbaridade dessas", completou.