Com�rcio poder� funcionar no dia de Corpus Christi, nesta quinta (16/6)

O com�rcio de Belo Horizonte poder� abrir no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (16/6). A C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) expressou que essa � uma oportunidade para os lojistas da capital recuperarem um pouco dos preju�zos sofridos ao longo da semana.

A CDL/BH informou que n�o h� previs�o de quais estabelecimentos ir�o abrir ou n�o. Mas a expectativa � que o com�rcio funcione normalmente.

Questionados pela reportagem, o Shopping BH, Parque Savassi, Diamond Mall, e Shopping Del Rey afirmaram que ainda n�o definiram qual ser� o hor�rio de funcionamento no feriado.

A CDL/BH informou que apenas na tarde desta sexta-feira (10), foi divulgada a Conven��o Coletiva de Trabalho 2022/2023, da categoria do Com�rcio, determinando regras para a utiliza��o da m�o de obra dos empregados no feriado de Corpus Christ).

Caso o lojista queira funcionar no feriado, dever� observar os seguintes requisitos referentes aos

empregados:

a) jornada de oito horas, com m�nimo de uma hora de intervalo;

b) jornada de hora extra com o adicional de 70%%;

c) uma folga compensat�ria a ser concedida no prazo de 60 dias ap�s o m�s do feriado, desde

que n�o recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

d) ap�s o prazo acima, se o empregador n�o tiver concedido a folga, o empregado far� jus ao

recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do sal�rio-hora

normal;

e) fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;

f) pagamento da quantia de R$ 38 para alimenta��o, sem natureza salarial, que dever� ser

paga at� o 5o dia �til seguinte ao m�s do feriado trabalhado;

g) no caso dos shoppings, a jornada de trabalho dever� ocorrer no hor�rio das 14h �s 20h,

exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que dever�o seguir o hor�rio das 10h

�s 16h.

A CDL/BH destaca que a Conven��o Coletiva de Trabalho abrange somente a categoria profissional dos empregados no com�rcio com v�nculos empregat�cios estabelecidos em Belo Horizonte, cuja categoria econ�mica seja representada pelo sindicato patronal de Belo Horizonte, n�o se aplicando ao:

a) com�rcio atacadista;

b) com�rcio atacadista e varejista de g�neros aliment�cios;

c) com�rcio atacadista de tecidos vestu�rio e armarinho;

d) com�rcio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de constru��o;

e) com�rcio varejista de autom�veis e acess�rios.

Os demais estabelecimentos n�o abrangidos pela Conven��o Coletiva dever�o verificar nos respectivos sindicatos.

Para o funcionamento no referido feriado, a Conven��o Coletiva apresenta como condi��o a

quita��o da Taxa de CCT nos �ltimos dois anos.

O Departamento Jur�dico da CDL/BH entende que a exig�ncia de tal condi��o fere o ordenamento

jur�dico vigente, pois o artigo 8o da Constitui��o da Rep�blica, bem como os artigos 513, al�nea "a"

e 611, ambos da CLT, estipulam que a representatividade dos sindicatos estende-se a toda a

categoria profissional ou econ�mica, n�o podendo haver restri��o de aplica��o das normas apenas

�s empresas que preencherem os requisitos impostos pelo sindicato.