Em defesa da Serra do Curral, com pedido de tombamento pelo estado de Minas Gerais, fiscaliza��o e avalia��o dos impactos causados ao maci�o pela atividade miner�ria.
Em carta de recomenda��es com 12 pontos de destaque (confira abaixo), elaborada por uma comiss�o de especialistas nacionais e internacionais, o Conselho Internacional de Monumentos e S�tios (Icomos), institui��o assessora da Organiza��o das Na��es Unidas para a Educa��o, a Ci�ncia e a Cultura (Unesco), alerta as autoridades para maior prote��o do s�mbolo de Belo Horizonte.
Na noite dessa segunda-feira, a Comiss�o Especial da Assembleia Legislativa criada para analisar Proposta de Emenda � Constitui��o sobre o tombamento decidiu levar a quest�o a audi�ncia p�blica antes de votar parecer sobre o tema.
Em carta de recomenda��es com 12 pontos de destaque (confira abaixo), elaborada por uma comiss�o de especialistas nacionais e internacionais, o Conselho Internacional de Monumentos e S�tios (Icomos), institui��o assessora da Organiza��o das Na��es Unidas para a Educa��o, a Ci�ncia e a Cultura (Unesco), alerta as autoridades para maior prote��o do s�mbolo de Belo Horizonte.
Na noite dessa segunda-feira, a Comiss�o Especial da Assembleia Legislativa criada para analisar Proposta de Emenda � Constitui��o sobre o tombamento decidiu levar a quest�o a audi�ncia p�blica antes de votar parecer sobre o tema.
“Vamos notificar os respons�veis de cada �rg�o ou institui��o para que as provid�ncias sejam tomadas. No caso do Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan), o pedido ser� para que se amplie a �rea de tombamento; o estado de Minas Gerais, por sua vez, para que seja feito o tombamento do maci�o; a Prefeitura de Belo Horizonte, para que realmente implemente o Corredor Ecol�gico rec�m-criado”, disse, ontem, o vice-presidente do Icomos Internacional, arquiteto Leonardo Castriota.
Segundo ele, a partir de 6 de julho, come�a a contar um prazo de 45 dias para que as medidas entrem em pr�tica, do contr�rio, ser� emitido o “alerta global sobre a Serra do Curral”, que denuncia mundialmente um patrim�nio em risco.
Segundo ele, a partir de 6 de julho, come�a a contar um prazo de 45 dias para que as medidas entrem em pr�tica, do contr�rio, ser� emitido o “alerta global sobre a Serra do Curral”, que denuncia mundialmente um patrim�nio em risco.
Parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinha�o, a Serra do Curral tem �reas tombadas pelo Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan), desde 1961, e pelo Conselho Deliberativo do Patrim�nio Cultural do Munic�pio de Belo Horizonte (2004). Do lado de Nova Lima, n�o h� esse tipo de prote��o – e � em �rea da serra, no munic�pio vizinho, alvo da preocupa��o do Icomos, que vai operar a Taquaril Minera��o S.A (Tamisa), j� com licenciamento concedido pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam).
Na carta, encabe�ada pelo vice-presidente do Icomos, arquiteto Leonardo Castriota, os conselheiros que participaram do F�rum de Media��o do caso Serra do Curral explicam a import�ncia da Reserva da Biosfera da Serra de Espinha�o em Minas Gerais. Trata-se de uma forma��o considerada reserva mundial da biosfera “devido � sua grande diversidade biol�gica, raz�o pela qual foi reconhecida pela Unesco, em 2005, sendo a s�tima reserva brasileira da biosfera”.
Na carta divulgada ontem, os integrantes do Icomos explicam que, de acordo com a Uni�o Internacional para a Conserva��o da Natureza (IUCN), �rg�o consultivo da Unesco sobre s�tios naturais, esseas �reas “cobrem menos de um por cento da superf�cie do planeta, e muitos deles foram valorizados e inclu�dos na Lista do Patrim�nio Mundial por seu car�ter excepcional para a humanidade como um todo”. Portanto, “� necess�rio e imperativo assegurar sua conserva��o por todos os setores da sociedade, promovendo sua prote��o e trabalhando para melhor�-la”.
DESENVOLVIMENTO
Os especialistas esclarecem que os s�tios do Patrim�nio Mundial Natural contribuem para o desenvolvimento econ�mico e social “ao proteger o meio ambiente, mas muitos est�o amea�ados por atividades humanas nocivas, como a explora��o de petr�leo e g�s, minera��o e extra��o ilegal de madeira e a expans�o imobili�ria”.
Embora a tradi��o mineira da regi�o n�o seja desconhecida (Minas Gerais � o estado com maiorminera��o no pa�s), “os locais selecionados, os processos de aprova��o e os m�todos utilizados parao desenvolvimento da atividade devem ser cuidadosa e minuciosamente analisados, pois os recursos patrimoniais n�o s�o renov�veis e sua perda compromete seriamente o equil�brio dos ecossistemas e o exerc�cio do desenvolvimento sustent�vel”.
Em 2000, a Icomos produziu o “Relat�rio Mundial sobre Monumentos e S�tios em Risco:Tend�ncias, Amea�as e Riscos”. O documento, primeiro relat�rio global sobre o patrim�nio emrisco, deixou claro que o conceito de risco invoca um pren�ncio sobre a prote��o do patrim�nio. “Osriscos relacionados ao desenvolvimento incluem tamb�m explicitamente os danos causados por press�es econ�micas ligadas a opera��es de minera��o e silvicultura, cujos impactos ambientaispodem incluir polui��o do ar, da �gua e da terra, desmatamento e eros�o da terra, entre outros. Ascategorias de patrim�nio expostas a uma maior vulnerabilidade tamb�m incluem os valoresintang�veis e o aut�ntico esp�rito do lugar, o contexto dos s�tios patrimoniais, monumentos e s�tios,s�tios arqueol�gicos, paisagens culturais, entre outros.
LISTA
Diante da amea�a colocada pela atividade extrativista na Serra do Curral, no caso espec�fico pela empresa Tamisa, a Comiss�o de Especialistas, indicada pelo Icomos oferece uma lista de 12 recomenda��es para prote��o da �rea (confira ). A carta � assinada por Adriana Careaga, Carlos Fernando de Moura Delphim, Rafael Winter Ribeiro, S�rgio Augusto Ribeiro e Maria Gabriela Santiba�ez.
AS RECOMENDA��ES DO ICOMOS
1) Que se cumpram os Objetivos do Desenvolvimento Sustent�vel (ODS-ONU), objeto de tratado internacional do qual o estado brasileiro � signat�rio, considerando-se, principalmente, o ODS 3 sobre sa�de e bem-estar, ODS 6 sobre �gua pot�vel segura e saneamento, ODS 7 sobre energia limpa e acess�vel, ODS 11 sobre cidades e comunidades sustent�veis, ODS 13 que trata da a��o contra a mudan�a clim�tica e ODS 15 sobre a vida dos ecossistemas terrestres.
2) Que se cumpram os objetivos da Recomenda��o de Paisagens Urbanas Hist�ricas, onde o patrim�nio precisa ser pensado na sua integralidade e interliga��o com os espa�os urbanos e com a vida de seus cidad�os. A cidade � um cont�nuo no tempo e no espa�o e sua rela��o com o seu ambiente � parte inerente de sua constitui��o.
3) Que se atente para o Relat�rio do Comit� Internacional da Reserva da Biosfera quando da cria��o da Reserva da Serra do Espinha�o que j� identificava a necessidade de conferir uma aten��o especial �s atividades mineradoras e seus impactos como atividades sens�veispara o s�tio declarado.
4) Que o tombamento federal da Serra do Curral tenha o seu per�metro revisto, reestabelecendo-se as �reas de entorno exclu�das recentemente e estudando-se suaamplia��o nas duas vertentes.
5) Que seja realizado o tombamento estadual da Serra do Curral, respeitando-se integralmente o per�metro de tombamento proposto, bem como as diretrizes de proibi��o para novas atividades miner�rias. Nesse caso, considerando-se que o processo j� est� aberto e, portanto, a �rea j� se encontra legalmente sob prote��o, se devem suspender cautelarmente todas as atividades miner�rias desenvolvidas no per�metro, at� a delibera��o final sobre o tombamento pelo Conselho Estadual dePatrim�nio Cultural (Conep).
6) Que se reforcem as diretrizes de tombamento municipal da Serra do Curral em Belo Horizonte, fiscalize-se a sua efetiva implementa��o, bem como se estimulem os demais munic�pios tais como Nova Lima e Sabar� a promoverem a prote��o local da Serra, com o seu tombamento.
7) Que se proceda emergencialmente � realiza��o de um plano para a preserva��o dos recursos h�dricos da Serra do Curral, no intuito de preservar o meio ambiente e a relev�ncia dos corpos d’�gua na configura��o das paisagens naturais e urbanas e de tamb�m fortalecer as condi��es de seguran�a h�drica diante das crises crescentes que v�m afetando a vida e o abastecimento da Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, decorrente de sua destrui��o pela minera��o.8) Que se proceda � recupera��o das �reas mineradas da Serra do Curral, conforme a legisla��o, destinando-as a cumprir fun��o p�blica enquanto �reas verdes e reabilitadas para divers�o e lazer.
9) Que se implemente de fato o Corredor Ecol�gico Espinha�o – Serra do Curral, anunciado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 7 de junho de 2022, estudando-se ainda a possibilidade de, atrav�s de novo decreto, criar um novo corredor ecol�gico que compreenda as �reas que ficaram de fora da proposta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, notadamente as regi�es do Parque Linear do Belvedere, do Parque Municipal Aggeo Pinto Sobrinho e da Esta��o Ecol�gica do Cercadinho.
10) Que se efetive a implanta��o dos projetos de conserva��o previstos para a �rea, tais como o Parque Linear e o Parque Metropolitano e os Corredores Ecol�gicos, enquanto instrumentos efetivos de prote��o do meio ambiente de �mbito municipal e estadual.
11) Que se considere a validade de se proceder ao cancelamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Empresa Gute Sicht e o estado de Minas Gerais, realizando-se tamb�m medidas mitigadoras e compensat�rias a serem executadas no local, visando � prote��o da vida da popula��o afetada.
12) Que se reforcem os mecanismos de gest�o participativa, assegurando-se a efetiva participa��o da popula��o nas decis�es acerca da Serra do Curral, bem como que se assegure a implementa��o de instrumentos como o C�digo de Conduta do Governo do Estado de Minas Gerais, de 7 de maio de 2021, atrav�s da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent� vel.