A decis�o, assinada pelo conselheiro Durval �ngelo, foi tomada ap�s an�lise de duas den�ncias protocolizadas em maio e junho. O despacho afirma que o "Cons�rcio Terminais", vencedor do leil�o realizado em mar�o deste ano, n�o apresentou o atestado de investimentos exigido no edital.
"Tamb�m para fins de qualifica��o t�cnica na licita��o, a licitante individual ou membro de cons�rcio dever� apresentar atestado(s) fornecido(s) por pessoa jur�dica de direito p�blico ou privado, que comprove a realiza��o pr�via de investimentos de, no m�nimo, R$ 61.068.343,61, em empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos pr�prios ou de terceiros", consta no item 20.26 do documento.
De acordo com o TCE-MG, esta � uma decis�o monocr�tica de ngelo e que s� passa a valer caso os demais conselheiros aprovem o referendo. A an�lise pelos demais membros est� prevista para esta quarta-feira (22/6), �s 14h. O cons�rcio que arrematou a Rodovi�ria de BH � formado por Riera Empreendimentos e Administra��o, Infracon Engenharia e Com�rcio e Conata Engenharia. A coaliz�o de empresas fez proposta de R$ 20 milh�es pelo terminal rodovi�rio.
Os termos do leil�o, feito na Bolsa de Valores, em S�o Paulo (SP), preveem investimentos de R$ 122 milh�es ao longo de 30 anos. Apenas nos tr�s primeiros anos do contrato, o grupo respons�vel por administrar a rodovi�ria precisaria injetar R$ 51 milh�es.
O edital de concess�o foi conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da gest�o Romeu Zema (Novo). A pasta defende a legalidade da licita��o.
TCE recebeu duas den�ncias
Em mar�o deste ano, a Justi�a Estadual chegou a suspender a validade do certame, mas a senten�a foi anulada dois dias depois. O Tribunal de Contas, por sua vez, foi procurado por dois denunciantes que questionaram as circunst�ncias do leil�o.
A Sociedade Nacional de Apoio Rodovi�rio e Tur�stico (Sinart) acionou a corte por causa de supostas irregularidades na documenta��o que o Cons�rcio Terminais BH apresentou para basear sua capacidade de gerir a rodovi�ria da capital. Os vencedores do leil�o chegaram a mostrar certid�o que comprova o trabalho feito no terminal Est�ncia de Atibaia, no interior paulista. Contudo, o material n�o era suficiente para comprovar o know-how do cons�rcio.
Houve ainda questionamentos sobre os atestados referentes aos terminais localizados em Ub� (MG) e Caraguatatuba, tamb�m ligados ao cons�rcio.
Representantes da Socicam Administra��o, Projetos e Representa��es, empresa especializada em administrar terminais de passageiros, foram os autores da outra pe�a contra o resultado do leil�o. A sociedade chegou a apontar que a vit�ria do cons�rcio representaria "claro risco ao er�rio e ao interesse p�blico". tamb�m acionou a corte de contas contra o resultado do leil�o.
Para Durval �ngelo, existem "fortes ind�cios" de que o edital est� "acoimado de irregularidades". A situa��o, na vis�o do conselheiro, justifica a suspens�o da licita��o.
"As exig�ncias de qualifica��o t�cnica buscam aferir se a licitante re�ne as condi��es necess�rias e suficientes para executar satisfatoriamente o objeto contratual, bem como minimizar os riscos de uma potencial descontinuidade do contrato mediante a sele��o de um participante que n�o disponha da capacidade t�cnica necess�ria � sua fiel execu��o", l�-se em trecho do relat�rio dele.
Governo mineiro defende processo licitat�rio
A concess�o feita em mar�o inclui rodovi�rias de outras cidades mineiras, como Ibirit� e Sarzedo, e esta��es do MOVE Metropolitano, como pontos de embarque e desembarque nas proximidades da Cidade Administrativa, do Serra Verde e do Hospital Risoleta Neves. A decis�o de Durval �ngelo, embora ainda sem a ratifica��o do conjunto de conselheiros do TCE-MG, � endere�ada a Fernando Marcato, secret�rio de Infraestrutura e Mobilidade.
O documento d� cinco dias para a publica��o de ato administrativo informando a suspens�o do leil�o - sob pena de multa di�ria de R$ 5 mil.
Procurada pelo Estado de Minas, a pasta defendeu o certame feito em mar�o. "A Seinfra reafirma a legalidade do leil�o e tomar� conhecimento do teor do processo e prestar� as informa��es necess�rias".