O Projeto de Lei 328/2022 que trata da regulamenta��o e implementa��o de antenas que viabilizem a tecnologia 5G foi aprovado pela C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta ter�a-feira (21/6).
De autoria do vereador Gabriel (sem partido), junto dos vereadores Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), L�o (Uni�o), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Nely Aquino (Pode), Professor Juliano Lopes (Agir), Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP), recebeu 32 votos favor�veis e apenas quatro contr�rios. A mat�ria agora ir� para san��o ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). Caso seja reprovada, ela volta para aprecia��o da CMBH.
O texto aponta que o licenciamento de infraestruturas de telecomunica��es devem ser autorizadas pelo munic�pio, proibindo a descaracteriza��o do conjunto urbano, im�vel tombado, patrim�nio hist�rico e cultural e sem danificar a flora e a fauna existente.
A prefeitura ter� um prazo de 60 dias a partir da data de apresenta��o do requerimento para emitir o licenciamento, caso o prazo n�o seja respeitado, o solicitante poder� construir, instalar e ceder sua infraestrutura de suporte.
Caso aprovado, o PL deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.