O repasse de R$ 237,5 milh�es �s empresas do transporte coletivo de Belo Horizonte, oficializado em lei publicada na edi��o do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) do �ltimo s�bado (02/07), deve ser feito a partir da segunda semana de julho. As mudan�as, com aumento no n�mero de viagens, entram em vigor a partir de ent�o.
A expectativa previa que as medidas iniciassem j� nesta segunda-feira (04/07). A prefeitura da capital mineira tem, no entanto, um per�odo de dez dias ap�s a san��o da legisla��o para trabalhar a regulamenta��o da lei. Nesse tempo, as empresas ir�o se preparar para atender, de in�cio, o aumento em 15% do n�mero de viagens ofertadas para a popula��o.
Em nota, a administra��o municipal afirma, ainda, que o repasse ser� feito ap�s cumpridas as condi��es estabelecidas, “tais como a extin��o de processos judiciais, normatiza��o da n�o expira��o dos cr�ditos de passagens e a revalida��o sem �nus para o usu�rio''.
Com o repasse feito pela PBH, as linhas convencionais receber�o R$ 90 milh�es com parcelas retroativas ao per�odo de abril a junho e R$ 17,75 milh�es por m�s, destinados a julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Para os meses de janeiro, fevereiro e mar�o de 2023, ser�o encaminhados R$ 10 milh�es por m�s.
J� o valor para o transporte suplementar ser� de R$ 4,371 milh�es, com parcelas de abril a junho; e R$ 862 mil por m�s referentes a julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Aumento no n�mero de viagens
De acordo com a nova legisla��o, as empresas dever�o atuar com o novo quadro de hor�rios e volume de ve�culos em circula��o j� no dia seguinte ao aporte financeiro. O n�mero de viagens di�rias em dias �teis deve ter um aumento imediato de, no m�nimo, 15% em rela��o � m�dia do m�s de mar�o deste ano. Ap�s 15 dias, um novo aumento, desta vez de 30% na frota.
Isso, segundo a prefeitura, significa em 19.203 viagens em dias �teis – frente ao n�mero atual de 16.229. J� no per�odo noturno, entre 0h e 3h59, o n�mero deve passar de 125 para 528. “Quinze dias depois do pagamento da primeira parcela do subs�dio �s empresas, devem ser de, no m�nimo, 21.708”, conclui a PBH.
Enquanto valer o subs�dio, as concession�rias n�o v�o poder aumentar as tarifas dos transportes.
O acordo foi assinado em 12 de maio pela Prefeitura de Belo Horizonte, C�mara Municipal, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e Cons�rcio Operacional. Em caso de descumprimento das exig�ncias acordadas, o pagamento do subs�dio relativo ao m�s seguinte ser� suspenso.