A fam�lia de uma empregada dom�stica que teve a carteira de trabalho registrada somente ap�s 30 anos de servi�os prestados receber� uma indeniza��o por danos morais no valor de R$ 10 mil. A senten�a foi proferida pela Justi�a do Trabalho de Sabar�, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.
Conforme informado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi�o (TRT-MG), patroa e empregada j� haviam falecido quando a a��o foi ajuizada. Assim, as partes foram representadas pelos respectivos herdeiros.
Uma testemunha que trabalhou como cuidadora na resid�ncia em 2008 contou ter ouvido da pr�pria patroa que a empregada lhe prestava servi�os h� mais de 30 anos - situa��o que, para o juiz, “causou sentimento de ang�stia e desamparo � trabalhadora, ferindo a honra dela e gerando dano moral, no caso, presumido”.
“Ficou demonstrado que a mulher se afastou do trabalho em 31/7/2016 e recebeu aux�lio-doen�a at� 16/4/2018, data em que veio a falecer. Foi determinado que os herdeiros da empregadora corrijam as anota��es da carteira de trabalho e paguem a indeniza��o por danos morais, al�m de algumas verbas contratuais”, diz trecho da decis�o.
LEIA TAMB�M - Loja � condenada a pagar R$ 8 mil a idosa por danos morais
Recurso n�o � acatado
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso, mantendo, portanto, a condena��o em rela��o � indeniza��o por danos morais. Segundo a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, relatora do processo, a “a patroa agiu em flagrante abuso de poder”.
“A falta de anota��o da CTPS, obriga��o b�sica do empregador, acarreta danos na esfera �ntima do empregado, porquanto o deixa � margem do sistema do FGTS, bem como da tutela previdenci�ria, ao menos na categoria correta de segurado, pelo que o trabalhador se v� desamparado em momento de necessidade premente”.