Conforme o �rg�o, ao fazer a altera��o no c�lculo, o Executivo dever� considerar como lucro “os rendimentos financeiros que as empresas de �nibus t�m por receberem antecipadamente os pagamentos das passagens, quando os empregadores compram o valor total a ser utilizado pelos funcion�rios no m�s (recargas no cart�o BHBus)”. A expectativa � de que a altera��o nos pre�os das passagens aconte�a a partir do pr�ximo reajuste anual.
A decis�o � parte da auditoria operacional aprovada pela Segunda C�mara do TCE na �ltima quinta-feira (18/08). No processo, o relator e conselheiro Licurgo Mour�o determinou, al�m da altera��o da f�rmula do c�lculo, que a empresa deve “divulgar os impactos, de maneira sistem�tica e peri�dica, dos benef�cios tarif�rios concedidos no valor das tarifas dos servi�os de transporte p�blico coletivo”.
Mour�o destacou ainda que todas essas informa��es deve ficar dispon�veis no espa�o reservado � transpar�ncia no portais da BHTrans e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Tribunal emitiu 48 recomenda��es
No processo, a Corte de Contas emitiu 48 recomenda��es � BHTrans, em pontos como custos no valor da tarifa, resolu��o sobre a perman�ncia ou n�o do agente de bordo, corpo t�cnico e estrutura da BHTrans, a��es de controle, fiscaliza��o, garagens, frota, esta��es de integra��o e transfer�ncia do Move, impactos ambientais do servi�o, integra��o entre sistema municipal e metropolitano, efetividade das multas aplicadas e participa��o popular.
“O Tribunal recomenda � BHTrans que melhore a metodologia da avalia��o dos custos reais da opera��o para a revis�o tarif�ria, e n�o apenas aceite os custos informados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte. Sugere, tamb�m, que as empresas apresentem o real custo com garagem, uma vez a auditoria constatou que as diferentes empresas de diversos cons�rcios ocupam a mesma garagem”, destacou o TCE.
Outro ponto recomendado refere-se � implanta��o de “mecanismos de controle e bloqueio mais eficientes dos cart�es de usu�rios que tiverem o �bito constatado no Registro Civil e de usu�rios que utilizem o cart�o de gratuidade indevidamente”. Nesse sentido, os t�cnicos do TCE encontraram muitas inconsist�ncias, como a “presen�a de 114 idosos que j� tinham falecido e permaneciam com o cart�o do benef�cio da gratuidade com validade, al�m de 12.663 idosos e 6.582 deficientes cadastrados sem CPF, o que permite a duplicidade de cadastro”.
Reuni�o para avaliar situa��o ap�s pagamento milion�rio de subs�dio
Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas, a primeira parcela do repasse de R$ 237,5 milh�es �s empresas de transporte coletivo de BH foi paga em 11 de julho. O valor empenhado pelo Executivo municipal � fruto de acordo firmado entre a prefeitura, a C�mara Municipal e as companhias de �nibus. Por meio do Projeto de Lei (PL) 336/2022 est� previsto subs�dio total de R$ 243,4 milh�es a ser repassado at� mar�o de 2023. Com isso, o valor da passagem, a princ�pio, ficaria congelado at� l� em R$ 4,50.
Na ocasi�o, ao anunciar o pagamento, a prefeitura disse que o objetivo da concess�o era melhorar a qualidade da presta��o do servi�o, com amplia��o do n�mero de �nibus e redu��o do tempo de espera dos usu�rios.
Agora, nesta ter�a-feira (23/8), o superintendente de Mobilidade Urbana, Andr� Dantas, apresentar� aos vereadores belo-horizontinos, na C�mara Municipal, um relat�rio com o funcionamento do transporte coletivo no primeiro m�s ap�s o repasse do subs�dio para empresas do setor.
PBH diz que n�o foi notificada pelo TCE
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte disse que “n�o foi notificada e est� � disposi��o para prestar todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.