Expedido pela Justi�a Federal da capital mineira, a opera��o � conhecida como Rio das Crian�as, que visa combater o abuso infantojuvenil.
A PF identificou que o suspeito ofertava, disponibilizava e transmitia v�deos contendo imagens de viol�ncia sexual contra menores, inclusive com pessoas fora do Brasil.
Durante a a��o, foram apreendidos dispositivos eletr�nicos e de armazenamento utilizados pelo investigado. Al�m disso, a PF analisa se o eventual material foi produzido pelo homem, assim como a identifica��o das v�timas e de receptores do conte�do criminoso.
O que diz a lei sobre pornografia infantil
A pedofilia em si n�o � crime, pois � um quadro de psicopatologia, com crit�rios diagn�sticos, e o indiv�duo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou viol�ncias sexuais contra crian�as e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, explora��o sexual, explora��o sexual no turismo, ass�dio sexual pela internet e pornografia infantil.
Tipifica��o do crime na internet
A Lei 11.892, de 2008, tipifica o crime de pedofilia pela internet.
- "Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunica��o, inclusive rede mundial de computadores ou internet , fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo expl�cito envolvendo crian�a ou adolescente:
- Pena - reclus�o de 2 (dois) a 6 (seis) anos , e multa."