Em nota, o hospital afirma que "refor�a seu compromisso de cumprir a legisla��o, de adquirir melhores condi��es de trabalho para os seus funcion�rios e de prestar assist�ncia � sa�de acess�vel e de qualidade para todos."
A PEC (proposta de emenda � Constitui��o) que criou o piso salarial nacional para enfermeiros, t�cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros se tornou a Lei nº 14.434/22, em 4 de agosto. O novo valor � de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t�cnicos de enfermagem (70%) e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras (50%).
A decis�o liminar de Barroso se deu ap�s pedido da confedera��o que representa unidades hospitalares p�blicas, filantr�picas e privadas no pa�s, devido ao "risco concreto" de demiss�es em massa e redu��o de oferta de leitos, considerando o aumento dos gastos com o sal�rio da enfermagem.
A proposta foi aprovada na C�mara por 449 votos a 12 e comemorada pelos profissionais da classe como um reconhecimento, principalmente ap�s a pandemia da COVID-19. Por outro lado, uma das quest�es mais criticadas a aus�ncia de previs�o da origem dos recursos, criando custo adicional bilion�rio aos entes federados e institui��es que atuam de forma complementar ao SUS.
Na sexta-feira (2/9), a 17ª Vara da Justi�a Federal de Belo Horizonte determinou, que os governos federal, estadual e municipal fizessem o repasse de R$ 3 milh�es mensais � Santa Casa para o reajuste salarial da categoria, ap�s uma a��o ajuizada pelo pr�prio hospital. A Santa Casa tem 2.065 enfermeiros, t�cnicos e auxiliares.
A C�mara dos Deputados estima em R$ 10,5 bilh�es de gastos a mais no setor privado, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A suspens�o na Santa Casa vale enquanto perdurarem os efeitos da decis�o do STF, que ficar� mantida "at� que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e munic�pios e para os hospitais, segundo Barroso.