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Estado de Minas MINERA��O

Serra do Curral: PBH vai entrar com a��o em defesa de tombamento

Prefeitura de Belo Horizonte considera insatisfat�ria proposta de postergar a decis�o de tombamento da Serra do Curral para 2023


06/09/2022 11:28 - atualizado 06/09/2022 11:40

Imagem mostra Serra do Curral
Reuni�o do Conep, que trataria do pedido de tombamento provis�rio da Serra do Curral, foi, mais de uma vez, suspensa por decis�o judicial (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, nesta ter�a-feira (6/9), que vai entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do tombamento da Serra do Curral. O Executivo pede a suspens�o da decis�o que impede o Conselho Estadual de Patrim�nio Cultural (Conep) de se reunir para deliberar sobre a prote��o da serra.

As discuss�es sobre o tombamento se intensificaram ap�s o licenciamento de empreendimento da Tamisa pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam), em abril deste ano. Desde ent�o, o processo � marcado por avan�os e recuos no sentido de proteger o cart�o-postal de BH.

Nesta manh�, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), usou as redes sociais para comentar a decis�o. "N�o concordamos em deixar para o ano que vem seu tombamento, conforme proposta feita durante tentativa de concilia��o no TJMG. N�o podemos admitir que absurdos como este continuem acontecendo", escreveu.



A segunda audi�ncia de concilia��o sobre o processo de tombamento da Serra do Curral ocorreu na �ltima sexta-feira (2/9). A PBH considera insatisfat�ria a proposta apresentada na reuni�o, que postergaria a delibera��o de prote��o do Conep para 2023.


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