A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou na �ltima quinta-feira (8/9) a lei que pro�be o manuseio, a utiliza��o, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artif�cio, assim como de quaisquer artefatos pirot�cnicos de efeito sonoro ruidoso no munic�pio. A lei foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) e est� em vigor desde sua data de publica��o.
Al�m da proibi��o, a PBH estabelece ainda outras provid�ncias. A lei se enquadra para recintos fechados ou abertos, �reas p�blicas e locais privados. Em caso de descumprimento da lei, o autor pode receber multa.
Ficam fora da regra o manuseio de fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeito visual sem o barulho do estampido, ou seus similares, com barulhos de baixa intensidade.