A Prefeitura de Belo Horizonte protocolou uma a��o judicial pedindo o cancelamento das a��es que pedem a anula��o dos contratos de concess�o das empresas de �nibus de Belo Horizonte. A informa��o foi dada nesta ter�a-feira (20/9) pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), integrante do Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana.
A mudan�a do contrato vigente � um dos pontos do acordo firmado entre PBH, C�mara dos Vereadores e concession�rias para melhoria do transporte p�blico na capital. Em setembro, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) entrou com a��o na Justi�a para anular o processo de licita��o e todos os acordos de concess�o.
"A Prefeitura n�o avan�a na mudan�a contratual. Quando chegar em mar�o do ano que vem, o subs�dio acaba e estaremos em uma situa��o muito grave. Se a prefeitura n�o cumprir com a modifica��o desses contratos ser� respons�vel por garantir o caos que vai se instalar. Sobretudo se tiverem a irresponsabilidade de aumentar a passagem quando terminar o subs�dio", disse Gabriel Azevedo.
Anula��o do contrato
Assinados em 2008, os contratos t�m validade de 20 anos. Caso n�o sejam anulados, o MPMG pede que a Justi�a declare caducidade pelo descumprimento de determina��es contratuais, como a falta dos agentes de bordo (cobradores) em hor�rios n�o devidos.
Al�m das concession�rias, a Prefeitura de BH e a BHTrans foram citadas no processo para que "passem a integrar o polo ativo da presente a��o" - ou seja, que participem da atua��o junto ao Minist�rio P�blico. A PBH, no entanto, decidiu n�o atuar como autora.
Em resposta � Justi�a, o munic�pio alegou que j� possui dois processos administrativos internos, ainda em andamento, em rela��o ao contrato de concess�o do transporte de 2008 e � auditoria das contas das empresas de �nibus, realizada em 2018.
Segundo Gabriel Azevedo, a C�mara enviou diversos of�cios � PBH para saber o andamento desses procedimentos internos, mas nenhum deles foi respondido. Caso a pauta n�o avance, ele aponta a possibilidade de abertura de uma nova CPI.
"Vamos investigar porque a Prefeitura de Belo Horizonte est� come�ando a agir como advogada dos empres�rios de �nibus dessa cidade. A quem interessa n�o avan�ar com a nulidade do contrato?", questiona o parlamentar.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e aguarda retorno.