O processo de aliena��o est� marcado para 29 de novembro, a partir das 9h, no site www.compras.mg.gov.br. A transa��o comercial ser� finalizada com o postulante a comprador que realizar a maior oferta. Nesse sentido, na fase de lances, a proposta inicial cadastrada poder� ser alterada somente para valores superiores ao �ltimo ofertado.
Conforme a companhia, o terreno e suas benfeitorias t�m 1200m² onde constam um pr�dio comercial com dez pavimentos e 3084,21m² de �rea constru�da, al�m de um pr�dio anexo com dois andares que totalizam 678,62m². Outros 101,87m² comp�em uma ed�cula – constru��o anexa que, geralmente, fica ao fundo do im�vel.
O Iepha est� sediado atualmente na Pra�a da Liberdade, no bairro Funcion�rios, na capital mineira. Em 2013, o instituto passou a exercer suas atividades na Rua dos Aimor�s e em 2020, � �poca da pandemia, retornou ao atual endere�o.
TCE-MG determina suspens�o de venda de ativos da Codemge
Nessa quarta-feira (19/10), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), durante sess�o plen�ria, decidiu manter a suspens�o da venda de todos os ativos da Codemge.
Al�m de ratificar decis�o do conselheiro Durval �ngelo proferida na quinta-feira (13/10) da semana passada, os conselheiros, por cinco votos a um, suspenderam assinaturas de contratos de licita��es j� realizadas. Essa medida atende orienta��o do Minist�rio P�blico de Contas (MPC).
Na medida cautelar, segundo Durval �ngelo, “os elementos instrut�rios at� ent�o acostados aos autos, com destaque para as atas de reuni�es do Conselho de Administra��o da Codemge, o Programa de Gest�o de Portf�lio e os of�cios respondidos por gestores da companhia, demonstram a exist�ncia de fortes ind�cios de desvio de finalidade na atua��o do corpo diretivo da Codemge”.
Conforme o conselheiro, “ao que tudo indica, a inten��o � dar cumprimento � pol�tica estadual de desestatiza��o sem a necess�ria autoriza��o legislativa, por meio da aliena��o de um grande volume de ativos da Codemge, sob o pretexto de estar realizando atos de desinvestimento”.
Por vias legais, o governo de Minas precisa do aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realizar a aliena��o de qualquer ativo gerido pela Codemge. Nesse sentido, o que estaria em curso – conforme aponta o Minist�rio P�blico de Contas – seria uma privatiza��o de forma indireta, o que n�o leva em conta a aprecia��o dos deputados na ALMG.
O �nico a votar contra a suspens�o dos processos de venda de ativos da Codemge foi o conselheiro Cl�udio Terr�o. “N�o � poss�vel afirmar com seguran�a que os atos de desinvestimento configuram uma concreta e simulada pol�tica de privatiza��o da Codemge”, afirmou durante a sess�o plen�ria, destacando que o estudo elaborado pela �rea t�cnica do tribunal “n�o teve acesso �s informa��es da empresa representada, que poderiam, no uso do contradit�rio, produzir um quadro suficiente para desconstruir a alega��o de simula��o de privatiza��o”.
Por�m, segundo a decis�o da maioria, os gestores da Codemge devem se abster “de praticar qualquer ato visando � continuidade do Programa de Gest�o de Portf�lio, inclusive assinatura de contratos resultantes de licita��es adjudicadas e homologadas”.
Considerando a licita��o para aliena��o do antigo pr�dio do Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico entre outros ativos, a reportagem apresentou � Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais as alega��es que fundamentaram a decis�o do TCE-MG, mas n�o houve retorno at� o fechamento desta reportagem.
A decis�o ainda cabe recurso. No entanto, segundo o TCE, a Codemge n�o impetrou contrarraz�es at� o momento para a decis�o de suspens�o dada pelo tribunal.