O primeiro ponto questionado pelo �rg�o � a modalidade licitat�ria escolhida pela PBH, o chamado preg�o eletr�nico. O MP alega que este tipo de sele��o n�o � adequado para a execu��o de uma obra envolvendo a Lagoa da Pampulha - um patrim�nio cultural protegido por tombamento -, portanto cheia de especificidades.
Assinado pelo promotor F�bio Finotti, o documento tamb�m questiona o curto prazo estabelecido pelo certame para o cumprimento das exig�ncias necess�rias � participa��o no preg�o. Para Finotti, isso cria restri��es injustificadas, que ferem princ�pios b�sicos do processo licitat�rio, como ampla concorr�ncia e ampla competitividade.
O promotor aponta ainda imprecis�es quanto � descri��o e ao custo dos servi�os a serem contratados. “(...)Essa imprecis�o tem o cond�o (capacidade) de causar confus�o entre os licitantes, no tocante aos valores das propostas apresentadas, o que fere as regras licitat�rias e a ampla competitividade, a isonomia e a impessoalidade, requisitos fundamentais no certame em quest�o”, afirma Finotti.
O MP informou ter encaminhado a recomenda��o ao prefeito Fuad Noman, � Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura (SMOB) e � Superintend�ncia de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Procurado pela reportagem, o Executivo Municipal informou que "responder� todos os questionamentos do Minist�rio P�blico de Minas Gerais no prazo solicitado".