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Estado de Minas NOVA LIMA

Mineradora pagar� indeniza��o de R$ 73 milh�es por transbordamento de dique

Acordo firmado entre governo do estado e Vallourec determinou tamb�m que empresa deve compensar �reas afetadas por transbordamento ocorrido em janeiro


13/12/2022 18:56 - atualizado 13/12/2022 19:20

BR-040 alagada após transbordamento de dique de mineradora
BR-040 ficou interditada por dois dias ap�s transbordamento (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A mineradora Vallourec firmou um acordo com o Governo de Minas Gerais para repasse de R$ 73 milh�es ao estado como forma de indeniza��o pelo transbordamento do dique de conten��o da Mina Pau Branco, em Nova Lima, Grande BH. As negocia��es, que aconteceram com participa��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e do Minist�rio P�blico Federal (MPF), prev� que os recursos sejam utilizados na repara��o de locais atingidos e em projetos ambientais.

Em 8 de janeiro deste ano, durante semana de intensas chuvas na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, o dique de conten��o da mina n�o suportou e volume de �gua e transbordou, causando danos ambientais � regi�o e fechando a BR-040 em ambos os sentidos por dois dias.

De acordo com o MPF, j� � reconhecido que o transbordamento atingiu a sub-bacia do c�rrego Cachoeirinha e a Lagoa do Miguel�o, que sofreram com altera��o da qualidade da �gua, supress�o de vegeta��o e assoreamento de leitos d’�gua. Ainda segundo o Minist�rio P�blico Federal, o material carreado ap�s o incidente chegou �s unidades de conserva��o APA Sul, Monumento Natural Municipal Serra da Cal�ada e a Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Mo�a.

De acordo com o governo estadual, os R$ 73 milh�es dever�o ser utilizados para repara��o dos pontos atingidos. Do total, R$ 48 milh�es ser�o empregados em projetos socioambientais indicados pelo MPF e MPMG e R$ 25 milh�es ser�o destinados a partir de designa��o a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad).

Uma multa administrativa de R$ 80 milh�es tamb�m foi aplicada pelo governo estadual � Vallourec. O valor deve ser pago em at� dez dias ap�s a assinatura do Termo de Compromisso, realizada na segunda-feira (12/12).


A mineradora tamb�m se comprometeu a apresentar um relat�rio com an�lises de solo e �gua subterr�nea, bem como um Plano de Recupera��o de �reas Degradadas (PRAD), e a contratar uma auditoria t�cnica independente para avaliar as condi��es de toda a �rea potencialmente atingida pelo transbordamento. 


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