A Procuradoria Geral do Munic�pio de Belo Horizonte (PGMBH) ajuizou uma A��o Civil P�blica contra a Ind�stria Nacional de Asfaltos S/A nesta quinta-feira (15/12). A empresa � a respons�vel pelo material asf�ltico derramado no c�rrego Sarandi ap�s uma batida entre uma carreta e um caminh�o na Via Expressa, em Contagem, em mar�o deste ano. Segundo o documento, o material foi levado at� a Lagoa da Pampulha, causando impactos ecol�gicos em seu complexo ambiental.
De acordo com a procuradoria, apesar dos esfor�os para que as quase 30 toneladas de cimento asf�ltico n�o chegassem � lagoa, o impacto acabou acontecendo e a empresa respons�vel n�o arcou com os compromissos acertados em reuni�es com a PBH.
A subst�ncia tem componentes com potencial t�xico e representa riscos aos seres vivos que habitam a regi�o da Lagoa da Pampulha. Al�m disso, conforme a a��o movida pelo munic�pio, h� a possibilidade de que o composto altere as caracter�sticas f�sico-qu�micas da lagoa e interfira no equil�brio ambiental do local.
Pareceres t�cnicos da Prefeitura de Belo Horizonte apontam que a Lagoa da Pampulha abriga cerca de 300 esp�cies de animais, entre insetos, aves, moluscos, r�pteis e mam�feros.
A reportagem tenta contato com a Ind�stria Nacional de Asfaltos S/A, mas, at� a �ltima atualiza��o desta mat�ria, n�o conseguiu resposta.
Relembre o caso
Em 16 de mar�o, um acidente na Via Expressa entre um caminh�o e uma carreta carregada com cimento asf�ltico provocou o vazamento do material no c�rrego Sarandi, um dos principais afluentes da Lagoa da Pampulha.
Ap�s o ocorrido, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem fizeram a��es conjuntas para mitigar o dano do vazamento, salvar animais em situa��o de perigo e evitar que o material chegasse � lagoa.
Ao longo do ano, reuni�es entre a PBH e a Ind�stria Nacional de Asfaltos S/A foram feitas para estabelecer a��es de repara��o ambiental pelo acidente. A prefeitura, no entanto, aponta que os termos acordados n�o foram integralmente cumpridos, o que provocou o pedido de uma medida liminar via A��o Civil P�blica.
Medidas de repara��o
A a��o enviada � 2ª Vara de Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte pede � Justi�a que sejam cumpridas sete medidas para reparar o dano causado � Lagoa da Pampulha. Veja abaixo:
1. A continuidade da limpeza e retirada do material derramado, mesmo em pequenas por��es at� que a extens�o dos danos seja avaliada;
Aspectos h�dricos
2. Realiza��o de monitoramento da �gua e dos sedimentos, por meio de amostragem e an�lise dos par�metros: oxig�nio dissolvido, pH, DBO, DQO, s�lidos dissolvidos totais, s�lidos suspensos totais, �leos e graxas, HPA, BTEX, fen�is totais e metais, na �gua e sedimentos, conforme anexo I. Essa amostragem dever� ocorrer por no m�nimo seis meses, sendo quinzenais nos primeiros dois meses e, ap�s, mensais. Caso os resultados das concentra��es dos produtos analisados, ap�s esse per�odo, n�o estejam dentro dos padr�es estabelecidos na legisla��o, dever� ser apresentado diagn�stico ambiental e an�lise de risco, conforme anexo II, para avalia��o e mitiga��o do impacto.
Aspectos faun�sticos
3. Disponibiliza��o imediata de empresa especializada em quest�es ambientais envolvendo a fauna para avalia��o de situa��o e cria��o de proposta de manejo para o local afetado e adjac�ncias, pelo per�odo m�nimo de 12 meses a partir da data do acidente; cuja proposta de monitoramento dever� ser apresentada e estar previamente acordada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
4. Apresenta��o de relat�rios trimestrais pela empresa disponibilizada, para que em caso de constata��o de danos � fauna haja subs�dios para que seja estipulado o tempo necess�rio para a��es de mitiga��o;
5. Disponibiliza��o imediata de empresa com suporte m�dico veterin�rio para tratamento de animais acometidos ou com suspeita de acometimento, uma vez que, segundo a literatura, os danos � fauna podem n�o ser vis�veis; cuja proposta dever� ser apresentada e previamente acordada com a SMMA;
6. Disponibiliza��o imediata de empresa capacitada para promover a reabilita��o de fauna acometida para fins de reintrodu��o ou outro procedimento cab�vel; cuja proposta dever� ser apresentada e previamente acordada com a SMMA;
7. Disponibiliza��o imediata de laborat�rios que promovam a realiza��o de exames p�s mortem, hematol�gicos, bioqu�micos, histopatol�gicos, e quantifica��o de metais pesados minimamente constantes na FISPQ (Ficha de Seguran�a de Produtos Qu�micos) do produto.