O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica arquivou o procedimento preparat�rio de inqu�rito administrativo instaurado para apurar ind�cios de carteliza��o das empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte.
Mesmo com “ind�cios robustos de ter havido a conduta de forma��o de cartel" na licita��o de 2008, que resultou na contrata��o das empresas de �nibus que atuam na capital, o Cade arquivou o processo por causa do vencimento do prazo prescricional.
A conduta de cartel tem prazo de prescri��o de 12 anos. Como o contrato com as empresas de �nibus foi assinado em 2008, a "pretens�o sancionat�ria da conduta" foi esgotada em 2020.
No documento, o Cade destaca que, embora n�o tenha meios de sancionar os respons�veis "pela grave conduta deste caso", a legisla��o prev� outras possibilidades de compensa��o dos danos causados � ordem econ�mica aos consumidores.
O Cade determinou, ainda, o encaminhamento dos autos ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e � Procuradoria-Geral de Belo Horizonte.
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que n�o tem conhecimento do relat�rio e por isso n�o ir� se posicionar.