A decis�o foi baseada em condicionantes estabelecidas pela Lei 11.367/22, que determinou o congelamento das tarifas em R$ 4,50, at� mar�o de 2023, mediante uma s�rie de condicionantes estabelecidas em acordo firmado entre a PBH, C�mara e as empresas de transporte coletivos.
Em entrevista ao Estado de Minas, o superintendente da Superintend�ncia de Mobilidade do Munic�pio de Belo Horizonte (SUMOB), Andr� Dantas, explicou que os dois cons�rcios n�o cumpriram com o estipulado pela lei devido a uma paralisa��o, que teria acontecido no dia 16 de janeiro e durado cerca de seis horas.
“O descumprimento foi relacionado ao n�mero de viagens feitas conforme o quadro de hor�rios. Eles deveriam ter feito 21.178 viagens e n�o cumpriram o quantitativo nem da forma como deveriam. Ou seja, das 5h �s 13h, as viagens n�o foram realizadas. Isso prejudicou a popula��o e � contra a lei”, disse Dantas.
Recurso
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH) afirmou que o pagamento incompleto da parcela referente a janeiro “viola a Lei 11.367/22” e que um recurso administrativo foi encaminhado ao executivo.
A reportagem questionou o sindicato quais seriam as cl�usulas da lei que teriam sido violadas pela PBH. Em resposta, ele afirmou que as empresas n�o podem ser penalizadas por uma greve “ilegal e abusiva” que comprometeu suas opera��es.
“Por outro lado, janeiro e julho s�o considerados per�odos de f�rias ou dias at�picos. Em todos os anos h� uma redu��o de demanda de passageiros e, portanto, de viagens de 26 de dezembro a 31 de janeiro. A queda chega a ser de mais de 6%, com plena ci�ncia do gestor do sistema que determina o n�mero de viagens”, informou o Setra.
O superintendente da Sumob informou que a PBH j� recebeu o recurso e que o pedido ser� analisado pela Secretaria Municipal de Pol�ticas Urbanas. Mas, no entendimento do chefe da pasta, a decis�o foi tomada de maneira correta, tendo em vista que a lei e o contrato permitem que a prefeitura repasse o montante �s empresas uma vez que elas “fizeram a parte delas”.
Fim do subs�dio
A �ltima parcela do subs�dio �s empresas de �nibus de BH ser� repassada em mar�o. Agora, a prefeitura corre contra o tempo para que uma proposta que mude a forma com que os recursos p�blicos s�o passados �s concession�rias seja aprovada na C�mara Municipal.
Tramitando em segundo turno, o Projeto de Lei 442/2022 prev� a altera��o da forma de remunera��o pela presta��o de servi�os de transporte p�blico coletivo de passageiros no munic�pio. Caso seja aprovado e sancionado pela Prefeitura de Belo Horizonte, o pagamento ser� calculado conforme a dist�ncia percorrida pelas linhas de �nibus. Al�m disso, a Sumob ser� respons�vel por definir a rede de transporte, o quadro de hor�rios e o trajeto das linhas.
“A gente est� em um momento muito cr�tico agora com o fim do subs�dio. E n�s temos trabalhado em um modelo de financiamento do transporte p�blico que est� representado em um substitutivo. Esse projeto altera a forma de remunera��o pelo servi�o e � permanente”, concluiu o superintendente da Sumob, Andr� Dantas.
Reclama��es
O canal de ouvidoria da Prefeitura de Belo Horizonte no WhatsApp continuou sendo, em janeiro, a prefer�ncia para contatos realizados pelos usu�rios. Mais de 70% das demandas foram recebidas pelo aplicativo de mensagens. As demais foram realizadas pelo BH Digital.
Em agosto, foram recebidas 5.179 contribui��es, e, em janeiro, 1.426. Entre as ocorr�ncias mais notificadas est� o descumprimento do quadro de hor�rios, tema tratado junto �s empresas e tamb�m alvo de autua��es. H� outras notifica��es que resultam em of�cios �s empresas e demanda por incremento no treinamento e medidas corretivas por parte das concession�rias, como conserva��o de ve�culo e comportamento de motoristas.