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Estado de Minas ABUSO SEXUAL

Cirurgi�o pl�stico � indiciado por viola��o sexual mediante fraude

Caso ocorreu em agosto de 2022, no Sul de Minas; m�dico responde por outros processos de crimes sexuais


30/03/2023 07:57 - atualizado 30/03/2023 08:49

A delegada Rafaela Franco diz que casos anteriores prescreveram, mas as vítimas podem ser ouvidas como testemunhas
A delegada Rafaela Franco diz que casos anteriores prescreveram, mas as v�timas podem ser ouvidas como testemunhas (foto: PCMG)

A delegada Rafaela Franco, titular da Delegacia Especializada de Atendimento � Mulher (Deam) em Alfenas, no Sul de Minas, concluiu inqu�rito que indicia um m�dico cirurgi�o pl�stico, de 53 anos, pelo crime de viola��o sexual mediante fraude, cometido contra uma paciente, de 33 anos. O inqu�rito, al�m de ser remetido para a Justi�a, ser� encaminhado, tamb�m, para o Conselho Regional de Medicina (CRM), com solicita��o de apura��o administrativa para perda do registro de exerc�cio da profiss�o.

As investiga��es come�aram em agosto de 2022, quando a v�tima procurou a pol�cia, relatando o abuso ocorrido durante uma consulta m�dica. A v�tima foi encaminhada para uma unidade hospitalar para que fossem coletados vest�gios e a realiza��o de exames cl�nicos e ginecol�gicos, al�m de serem ministrados contraceptivos de emerg�ncia e profilaxias para doen�as sexualmente transmiss�veis.

Segundo a delegada, a partir do material coletado nos exames foram encontrados vest�gios do DNA do m�dico no corpo da v�tima, refor�ando as suspeitas contra o investigado.


A partir desses resultados que comprovaram os abusos, a delegada solicitou ao Poder Judici�rio mandados de busca e apreens�o para a resid�ncia do investigado e tamb�m para a cl�nica particular dele, que foram concedidos e cumpridos, sendo arrecadados elementos de prova para a conclus�o das investiga��es.


“Al�m disso, durante as investiga��es, foram ouvidas outras sete v�timas que, ao tomarem conhecimento dos fatos investigados pela imprensa, procuraram a Deam e prestaram declara��es”, informa a delegada.


Ela explica tamb�m que os crimes relacionados �s outras v�timas ou prescreveram ou foram atingidos pela decad�ncia, o que n�o significa, contudo, que eles n�o devem ser denunciados.


“O somat�rio desses depoimentos � extremamente relevante para tra�ar o comportamento do investigado e pode refor�ar e influenciar os casos em que ele ser� processado criminalmente”, alerta.


Este n�o � o primeiro indiciamento do m�dico, que tamb�m era professor universit�rio. Ele j� havia sido indiciado pela Pol�cia Civil em 2021 por estupro de vulner�vel e viola��o sexual mediante fraude. Tais processos est�o em tramita��o na Justi�a e ainda n�o foram a julgamento.

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o C�digo Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na reda��o dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro � ''constranger algu�m, mediante viol�ncia ou grave amea�a, a ter conjun��o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a viola��o sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m, mediante fraude ou outro meio que impe�a ou dificulte a livre manifesta��o de vontade da v�tima''  

O que � ass�dio sexual?

artigo 216-A do C�digo Penal Brasileiro diz o que � o ass�dio sexual: ''Constranger algu�m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi��o de superior hier�rquico ou ascend�ncia inerentes ao exerc�cio de emprego, cargo ou fun��o.''

Leia tamb�m: Cidade feminista: mulheres relatam viol�ncia imposta pelos espa�os urbanos

O que � estupro contra vulner�vel?

O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.

No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de pris�o. No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se o crime resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.

A pena por viola��o sexual mediante fraude � de reclus�o de dois a seis anos. Se o crime � cometido com o fim de obter vantagem econ�mica, aplica-se tamb�m multa.

No caso do crime de ass�dio sexual, a pena prevista na legisla��o brasileira � de deten��o de um a dois anos.

O que � a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, ap�s a repercuss�o de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a v�tima s�o comportamentos t�picos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar viol�ncia contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
  • Em casos de emerg�ncialigue 190.



 


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