Justi�a decide transferir 400 presos para pris�o domiciliar

Por causa da superlota��o nos pres�dios da Grande BH, o juiz de direito da Vara de Execu��es Criminais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, determinou nesta sexta-feira (31/3) que 400 detentos cumpram pena em regime domiciliar, por falta de vagas no regime semiaberto.

A decis�o foi tomada a partir de um caso espec�fico. A Penitenci�ria Jos� Maria Alkimin, em Ribeir�o das Neves, estava transferindo os presos para a Casa do Albergado Presidente Jo�o Pessoa, em Belo Horizonte. Entretanto, o local � destinado exclusivamente a policiais que cometeram crimes, e n�o poderia ser usado para abrigar presos dos regimes aberto e semiaberto.

 

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Segundo a decis�o, os detentos dever�o ficar em casa durante os dias de semana entre �s 19h30 e 6h. Durante s�bados, domingos e feriados, dever�o permanecer em casa entre �s 6h e 15h30. 

 

 

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O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) informou que adotar� todas as medidas judiciais cab�veis para reverter a decis�o, tendo em vista que cabe ao Poder Executivo a gest�o de vagas estadualizada do sistema prisional, cuja ocupa��o � bastante din�mica, devido �s constantes solturas e pris�es.

At� o momento da publica��o desta reportagem, a Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp) informou que n�o foi notificada formalmente da decis�o jur�dica.