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Estado de Minas VIOL�NCIA SEXUAL

Procurado h� cinco anos, condenado por estupro em Minas � preso no Paraguai

Foragido da Justi�a por crime cometido em Ouro Preto, homem foi preso enquanto prestava servi�os de eletricista em um shopping popular na cidade Del Leste


13/04/2023 09:27 - atualizado 13/04/2023 09:47

viatura da polícia civil
Suspeito foi localizado com mecanismo de coopera��o entre as pol�cias do Brasil, do Paraguai e da Argentina (foto: PCMG/Divulga��o)

Um homem, de 40 anos, procurado h� cinco anos por estupro contra duas adolescentes, em Ouro Preto, na Regi�o Central de Minas, foi preso na cidade Del Leste, no Paraguai, nessa quarta-feira (12/4).

 

Segundo a Pol�cia Civil, o foragido da Justi�a foi preso enquanto prestava servi�os de eletricista em um shopping popular do munic�pio paraguaio.

 

O homem foi localizado por meio do  trabalho de intelig�ncia da Delegacia Regional em Ouro Preto, com colabora��o da Delegacia em Foz do Igua�u e do Comando Tripartite instalado no Paraguai.

 

 

O homem foi detido e encaminhado para uma unidade da Pol�cia Federal, onde ficar� at� ser transferido para o sistema prisional mineiro.

 

Os crimes

De acordo com o delegado regional em Ouro Preto, Wesley Geraldo Campos, as investiga��es, conduzidas pela equipe da Delegacia Especializada de Atendimento � Mulher (Deam) no munic�pio, apontam que os abusos ocorreram entre 2017 e 2019. 

 

 

As v�timas, de 13 e 14 anos � �poca, eram a enteada do suspeito e uma amiga dela. Em decorr�ncia dos estupros, as adolescentes engravidaram, sendo que a mais velha perdeu o beb�.

 

Com a conclus�o do inqu�rito policial, o investigado foi indiciado pelos crimes de estupro e estupro de vulner�vel. 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o C�digo Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na reda��o dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro � ''constranger algu�m, mediante viol�ncia ou grave amea�a, a ter conjun��o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a viola��o sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m, mediante fraude ou outro meio que impe�a ou dificulte a livre manifesta��o de vontade da v�tima''  

O que � ass�dio sexual?

artigo 216-A do C�digo Penal Brasileiro diz o que � o ass�dio sexual: ''Constranger algu�m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi��o de superior hier�rquico ou ascend�ncia inerentes ao exerc�cio de emprego, cargo ou fun��o.''

Leia tamb�m: Cidade feminista: mulheres relatam viol�ncia imposta pelos espa�os urbanos

O que � estupro contra vulner�vel?

O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.

No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de pris�o. No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se o crime resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.

A pena por viola��o sexual mediante fraude � de reclus�o de dois a seis anos. Se o crime � cometido com o fim de obter vantagem econ�mica, aplica-se tamb�m multa.

No caso do crime de ass�dio sexual, a pena prevista na legisla��o brasileira � de deten��o de um a dois anos.

O que � a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, ap�s a repercuss�o de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a v�tima s�o comportamentos t�picos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar viol�ncia contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
  • Em casos de emerg�ncialigue 190.



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