Na decis�o, publicada nessa quinta-feira (4/5), o juiz destacou que houve “por bem deferir o pedido liminar formulado em peti��o inicial” dos oito vereadores que pediram a suspens�o de atos da CPI, protocolado no dia 17 de fevereiro desse ano, na C�mara de Arax�.
No come�o de abril, os oito vereadores haviam entrado com um pedido de mandado de seguran�a contra a C�mara Municipal e o presidente do legislativo de Arax�, o vereador Bosco J�nior (AV). No pedido eles relataram que houve supostas falhas e ilegalidades cometidas na instala��o da CPI para as investigar irregularidades da Secretaria de Agricultura.
“Pelos termos do par�grafo 6º, do artigo 100, do Regimento Interno da C�mara Municipal de Arax�, est�o impedidos de participar da Comiss�o (CPI) os vereadores membros da Mesa Diretora, os envolvidos no fato a ser apurado e aqueles que forem indicados como testemunhas no requerimento de constitui��o. J� o par�grafo 7º do mesmo dispositivo legal prev� que os signat�rios do requerimento dever�o, obrigatoriamente, designar seu representante na composi��o da Comiss�o, podendo o mesmo ser escolhido, se n�o houver consenso entre os signat�rios, por sorteio”, destacou o juiz na decis�o que liberou a CPI para come�ar as investiga��es.
Opera��o Our�metro
O secret�rio Municipal de Agricultura e Pecu�ria Wander Pruger foi afastado do do cargo pela Pol�cia Civil (PCMG) de Arax�, ap�s a realiza��o da Opera��o Our�metro, no dia 14 de fevereiro deste ano. A a��o cumpriu 10 mandados de busca e apreens�o, sendo um deles na casa do prefeito Robson Magela.
O secret�rio e o chefe do executivo de Arax� est�o relacionados �s investiga��es de supostas irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecu�ria e prestadores de servi�os da pasta.
Tamb�m foram cumpridos outros nove mandados de busca e apreens�o, al�m de 19 sequestros de bens e outros dois afastamentos de funcion�rios da prefeitura de Arax�.
De acordo a Pol�cia Civil de Minas Gerais (PCMG), os mandados judiciais cumpridos estiveram relacionados � busca e apreens�o e sequestro de bens decorrentes de inqu�rito policial que.
“Os suspeitos teriam lesado os cofres do munic�pio por meio de pagamentos de servi�os n�o prestados, pagamentos em duplicidade, superfaturamento de horas trabalhadas, desvio de combust�vel da prefeitura e recebimento de vantagem financeira para beneficiar empresas. O inqu�rito policial foi instaurado com autoriza��o do Tribunal de Justi�a e � acompanhado pelo Minist�rio P�blico”, informou a Pol�cia Civil.