Um m�dico, servidor do Munic�pio de Paracatu, foi condenado � perda do cargo e a pagar cerca de R$ 1,6 milh�o � prefeitura do Noroeste do Estado. Ele havia sido denunciado plo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa, devido a declara��es falsas de horas extras, procedimentos e por ter exercido cargo para o qual n�o foi nomeado.
Conforme a A��o Civil P�blica (ACP) proposta pela promotora de Justi�a Mariana Duarte Le�o, em 2022, o m�dico cl�nico geral declarou que executou 512 plant�es, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e v�rias horas de trabalho noturno, no Hospital P�blico Municipal.
Os levantamentos da promotoria apontaram tamb�m que ele exerceu a fun��o de diretor t�cnico do Hospital Municipal de Paracatu, cargo sem previs�o na legisla��o municipal durante todo o per�odo exercido. Foi assim que ele p�de lan�ar em seu quadro de frequ�ncia as gratifica��es indevidas.
Ainda segundo a a��o, como cl�nico-geral, ele dificilmente recebia mais de R$ 7 mil. Ap�s assumir, de fato, a fun��o de diretor t�cnico hospitalar, sua remunera��o l�quida aumentou consideravelmente, e ele passou a receber mais de R$ 20 mil mensais.
Com isso, foi estabelecido que o servidor deve ressarcir o Munic�pio em R$ 826.795,53, referentes ao montante recebido pelo m�dico entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020, per�odo em que ele utilizou declara��es falsas. Ele ter� que pagar uma multa de valor igual e deve deixar o quadro do Munic�pio.
Na condena��o, por enriquecimento il�cito, a 2ª Vara C�vel da Comarca de Paracatu ainda pro�be o m�dico de contratar com o Poder P�blico ou de receber benef�cios, ou incentivos fiscais ou credit�cios.