Segundo o Guarda Civil Distrital (GCD) Camilo Macedo, que acompanhou as dilig�ncias no local nesta manh�, “o propriet�rio foi conduzido [para a delegacia] por recepta��o, sendo que o estabelecimento dele n�o tinha alvar� de funcionamento”.
Conforme o Executivo, o dono do estabelecimento tamb�m n�o tinha livro de registros de origem dos materiais. A exig�ncia faz parte de decreto do Executivo, publicado em mar�o deste ano, que endurece as regras desse tipo de com�rcio.
Auto de infra��o e multa
A PBH emitiu um auto de infra��o, e o respons�vel foi multado em R$ 1.014,69. O valor dobra em caso de reincid�ncia. Al�m disso, em caso de uma terceira ocorr�ncia e interdi��o do estabelecimento, poder� haver cassa��o imediata do alvar� de localiza��o e funcionamento, pontua a prefeitura.
Decreto
O decreto 18.265 de 3 de mar�o de 2023 regulamenta a Lei 10.365, de 2011, que disp�e sobre a obrigatoriedade de as empresas registrarem a origem dos produtos met�licos recicl�veis, endere�os, c�pia dos documentos de identifica��o dos fornecedores e uma descri��o com fotos das mercadorias adquiridas.
Em quase tr�s meses de vig�ncia do decreto, de acordo com balan�o da PBH, foram realizadas vistorias em 37 estabelecimentos, sendo a maioria ferros-velhos, com lavratura de 32 notifica��es, 12 multas e tr�s interdi��es por falta de licenciamento e material sem registro.