Crimes contra a mulher sobem em BH

Uma medida simples, mas que promete ajudar as mulheres v�timas de viol�ncia, sem que elas se exponham ao agressor. � esse o objetivo da Lei nº 11.518, publicada ontem no “Di�rio Oficial do Munic�pio” de Belo Horizonte. Com uma caneta ou at� mesmo um batom, a v�tima procura um estabelecimento e desenha um “x” na palma da m�o. O funcion�rio entende que ela est� em perigo, pede o nome e endere�o da mulher e aciona a pol�cia. A iniciativa � mais uma ferramenta de enfrentamento � escalada de casos de viol�ncia contra a mulher. Dados da Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp) mostram um aumento de 11,5% nos registros de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher em BH. Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas veem com bons olhos a chegada da nova lei, mas tamb�m cobram a��es mais efetivas do poder p�blico.

 

A publica��o inclui Belo Horizonte de forma oficial entre as localidades que adotaram o Programa de Coopera��o e C�digo Sinal Vermelho, sancionado pelo governo federal em 2021. Em BH, a proposta surgiu por meio de um projeto de lei da vereadora Professora Marli Aparecida. O texto institui um protocolo, por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais privados, no qual a mulher pode pedir socorro, seja ao dizer "sinal vermelho” ou apresentar, em sua m�o, a marca "X", feita com qualquer material acess�vel, mas preferencialmente na cor vermelha. Quando a pessoa mostrar o “X”, quem atende, de forma reservada, usando os meios � sua disposi��o, registra o nome, o telefone e o endere�o da suposta v�tima, e aciona a Pol�cia Militar. O Poder Judici�rio, Minist�rio P�blico, Defensoria P�blica, os �rg�os da Seguran�a P�blica e as entidades privadas participantes devem trabalhar em sistema de coopera��o e integra��o.

 

A iniciativa pode ser uma estrat�gia para que mulheres constantemente vigiadas pelos companheiros consigam pedir socorro em momentos de perigo. “Toda iniciativa que traz visibilidade para que a mulher possa ser escutada, ouvida, no momento em que ela est� sofrendo, � importante. Tem muitos casos de companheiros que vigiam a mulher, com quem ela conversa, com quem ela troca mensagens. O ato de marcar esse X na m�o � muito v�lido. Uma mulher pode estar em uma situa��o de viol�ncia em casa, vai � padaria e consegue pedir ajuda com esse sinal. N�o vou precisar expor, um simples gesto j� ajuda”, analisa Cl�udia Mara, presidente do 14º Conselho Comunit�rio de Seguran�a P�blica (Consep). Ela lembra que, na maioria das vezes, as mulheres que passam por viol�ncia dom�stica e familiar sentem medo e, at� mesmo, vergonha de procurar ajuda. “O medo inibe a mulher de tomar uma atitude, e ainda tem o constrangimento de chegar para um desconhecido e dizer que est� sendo agredida. Acredito que essa nova lei � um grito de socorro”, afirma.

 

Mas especialistas destacam a necessidade de uma atua��o efetiva do poder p�blico para que a lei, de fato, funcione. "N�o adianta chegar com um X para um funcion�rio e ele n�o saber do que se trata”, pontua Mara. Para o soci�logo especialista em seguran�a p�blica Lu�s Fl�vio Sapori, a iniciativa precisa de visibilidade e parcerias estrat�gicas. “Para al�m de que seja acionado o 190, temos que ter divulga��o, conhecimento da popula��o sobre a lei. � um passo favor�vel para que as pessoas se conscientizem que a den�ncia pode acontecer de forma an�nima. Em briga de marido e mulher, se mete a colher, sim”, disse. Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) n�o detalhou como ser�o feitas as parcerias com as entidades privadas.

A nova legisla��o prev� tamb�m a promo��o, por parte do Executivo, de campanhas educativas de preven��o da viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, voltadas ao p�blico escolar e � sociedade em geral. As a��es educativas ser�o coordenadas pelo Grupamento de Prote��o � Mulher “Guardi� Maria da Penha”, da Guarda Municipal de BH, que j� realiza projetos parecidos em estabelecimentos comerciais, esta��es de embarque e desembarque de passageiros e nas escolas da rede municipal. “Vale destacar que o grupamento j� cumpre, desde a cria��o, parte das diretrizes estabelecidas pela nova lei municipal, ao realizar campanhas educativas de preven��o e combate aos crimes sexuais e � viol�ncia dom�stica e familiar, al�m de divulgar a rela��o dos servi�os dispon�veis para acolhimento das v�timas”, destacou a PBH por meio de nota.

As notifica��es de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher saltaram de 5.495, entre janeiro e abril do ano passado, para 6.131 em 2023. De 2021 para 2022, no entanto, os registros diminu�ram, passando de 17.165 para 16.532 (confira os gr�ficos). Especialistas alertam, por�m, que esse cen�rio n�o � motivo suficiente para se comemorar. A redu��o no n�mero de ocorr�ncias n�o necessariamente representa uma maior seguran�a para as mulheres, j� que formalizar den�ncias �s autoridades policiais tem sido um obst�culo para as v�timas.

 

“Ainda � muito subnotificado. Esse discurso parece um disco arranhado, mas, lamentavelmente, essa � a realidade. Apesar da redu��o, os n�meros n�o parecem refletir a realidade, mas sim a dificuldade de se realizar a den�ncia”, aponta o soci�logo Lu�s Fl�vio Sapori. “A viol�ncia dom�stica � um ciclo que come�a com um relacionamento abusivo. Muitas vezes ali j� est� nascendo, infelizmente, um feminic�dio”, completa Mara.

 

Um dos dificultadores para as mulheres registrarem a queixa, segundo especialistas, � a localiza��o das unidades especializadas no atendimento � mulher. Belo Horizonte tem dois postos: a Casa da Mulher Mineira da Pol�cia Civil, no Centro, e a Delegacia de Plant�o de Atendimento � Mulher, ambas na Regi�o Centro-Sul de BH. Profissionais na linha de frente do combate � viol�ncia contra a mulher cobram a descentraliza��o dos equipamentos de prote��o.

 

“Uma mulher que est� em Venda Nova e sofre uma viol�ncia, uma agress�o, tem que se deslocar. Isso dificulta demais, porque se � uma mulher que tem uma vulnerabilidade social, est� dependente financeiramente do companheiro, ela j� n�o consegue ir at� a delegacia. Faltam equipamentos de escuta. Tem que ter uma delegacia da mulher, no m�nimo, uma central de atendimento, em cada regional”, reclama a presidente do (Consep). A demora no atendimento tamb�m � outro fator de des�nimo. “Muitas vezes, a mulher passa mais de 24 horas para ser atendida”, alerta Mara.

 

A mulher em situa��o de viol�ncia de qualquer cidade de Minas Gerais pode procurar uma delegacia para fazer a den�ncia. Tamb�m � poss�vel fazer um registro por meio da delegacia virtual, no aplicativo “MG Mulher”. Ao registrar a ocorr�ncia, a mulher pode pedir o requerimento de medida protetiva. Mais de 90% das mulheres v�timas de feminic�dio n�o tinham medidas protetivas ou sequer fizeram registro de ocorr�ncia da viol�ncia sofrida, segundo a Pol�cia Civil.

 

Em Belo Horizonte, h� tamb�m atendimento especializado para mulheres acima de 18 anos v�timas de viol�ncia dom�stica e familiar – psicol�gica, f�sica, sexual, patrimonial ou moral – com base no g�nero, de acordo com a Lei Maria da Penha.

Espa�os de acolhimento/atendimento psicol�gico e social, orienta��o e encaminhamento jur�dico � mulher em situa��o de viol�ncia. Devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necess�rios � supera��o da situa��o de viol�ncia, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em raz�o da viol�ncia dom�stica. � um servi�o de car�ter sigiloso e tempor�rio, no qual as usu�rias permanecem por um per�odo determinado, durante o qual dever�o reunir condi��es necess�rias para retomar o curso de suas vidas.

Tem como objetivo acolher e dar seguran�a � mulher v�tima de viol�ncia dom�stica. Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Preven��o � Viol�ncia Dom�stica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada � v�tima de viol�ncia dom�stica e atua em conjunto com outros �rg�os do governo de Minas.

Unidades especializadas da Pol�cia Civil para atendimento �s mulheres em situa��o de viol�ncia. As atividades das DEAMs t�m car�ter preventivo e repressivo, devendo realizar a��es de preven��o, apura��o, investiga��o e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princ�pios do Estado Democr�tico de Direito. Com a promulga��o da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas fun��es que incluem, por exemplo, a expedi��o de medidas protetivas de urg�ncia ao juiz no prazo m�ximo de 48 horas.

Espa�os de atendimento � mulher em situa��o de viol�ncia (que em geral, contam com equipe pr�pria) nas delegacias comuns.

T�m a finalidade de dar assist�ncia jur�dica, orientar e encaminhar as mulheres em situa��o de viol�ncia. � um �rg�o do Estado respons�vel pela defesa das cidad�s que n�o possuem condi��es econ�micas de ter advogado contratado por seus pr�prios meios. Possibilitam a amplia��o do acesso � Justi�a, bem como, a garantia �s mulheres de orienta��o jur�dica adequada e de acompanhamento de seus processos.

A Promotoria Especializada do Minist�rio P�blico promove a a��o penal nos crimes de viol�ncia contra as mulheres. Atua tamb�m na fiscaliza��o dos servi�os da rede de atendimento.