Na �poca do lan�amento do projeto, o ent�o governador destacou que o objetivo era fazer com que o pr�dio do antigo Departamento de Ordem Pol�tica e Social (Dops) retratasse abusos e viola��es aos direitos humanos no pa�s, especialmente durante o per�odo militar.
A escolha da antiga sede do Dops para abrigar o Memorial visava conscientizar os visitantes sobre os crimes cometidos no passado. O local foi usado durante o regime militar para pr�ticas de repress�o e tortura a perseguidos pela ditadura.
O edif�cio � tombado pelo munic�pio e pelo estado, por isso as obras seguem as diretrizes de prote��o do patrim�nio. A constru��o foi desenhada pelo arquiteto H�lio Ferreira Pinto, como parte de um projeto de moderniza��o dos pr�dios de seguran�a p�blica do estado, nos anos 1950. O arquiteto assinou tamb�m o pr�dio do Banco Central, em Bras�lia. O Dops foi inaugurado no local em 1958.
Reparos emergenciais e projetos
O governo de Minas informa que trabalha em duas frentes para conclus�o do espa�o: reparos emergenciais na estrutura do edif�cio e elabora��o e conclus�o dos projetos Museol�gico e de Musealiza��o do Memorial.
Com o objetivo de preservar a estrutura do local, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) fez alguns reparos de car�ter emergencial no edif�cio. Na primeira etapa de obras, finalizada em 2021, houve:
- reforma da cobertura do edif�cio, com diversos pontos de infiltra��o,
- melhoria da seguran�a de muros, com retirada de rebocos em descolamento
- instala��o de concertina,
- troca completa de vidros e esquadrias danificados em todas as janelas
- reforma de espa�o indicado como simb�lico nos dossi�s de tombamento
- substitui��o de port�o de ferro com risco de queda
Na segunda etapa, conclu�da em fevereiro deste ano, a Sedese recuperou o sistema de energia el�trica e hidrossanit�ria do edif�cio, com habilita��o completa das depend�ncias do primeiro pavimento, de acordo com as diretrizes de tombamento.
Durante o processo de reparos estruturais, houve a implementa��o do Memorial de Direitos Humanos, que se orienta no Projeto Museol�gico, elaborado em parceria com a UFMG, em 2020. Nos termos da Lei nº 13.448/2000, o projeto deve ser discutido por uma comiss�o de trabalho composta por representantes do poder p�blico estadual e de organiza��es da sociedade civil. O resultado dessa comiss�o ser� a entrega de um projeto de musealiza��o, atendendo � premissa de constru��o participativa de pol�ticas p�blicas.
Segundo planejamento da Sedese, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), a conclus�o e aprova��o do projeto de musealiza��o est�o previstas para este ano. Ainda de acordo com o governo, s� ap�s esta etapa ser� poss�vel fazer o planejamento dos projetos executivos - de museografia, engenharia, arquitetura e complementares - que tem previs�o de finaliza��o at� dezembro de 2024. Tais projetos v�o possibilitar a adequa��o arquitet�nica do pr�dio para seu novo uso.
O governo de Minas ressalta ainda que a conclus�o do Projeto de Musealiza��o � essencial para estabelecer o planejamento de determinadas obras e determinar prazos mais precisos para as pr�ximas etapas de implanta��o do Memorial.
Os projetos executivos, contratados e executados pela Sedese at� 2024, v�o definir as obras de adequa��o arquitet�nica que precisar�o ser feitas para habilitar o edif�cio a seu novo uso, al�m de possibilitarem a proje��o de custos e prazos para conclus�o da implanta��o do Memorial.
Cronograma afetado pela pandemia
Segundo o governo do estado, o cen�rio adverso provocado pela pandemia impactou diretamente o cronograma inicial para implanta��o do Memorial, pois a situa��o de emerg�ncia sanit�ria exigiu a reprograma��o das a��es e investimentos. Durante esse per�odo foram detectados diversos problemas estruturais e foi preciso priorizar recursos e esfor�os na contrata��o dos reparos emergenciais.
Import�ncia do Memorial
Professora de Museologia da UFMG, Let�cia Juli�o explica que o memorial, assim como outras iniciativas no Brasil, � resultado da luta em defesa do direito � verdade, � justi�a e � repara��o de viola��es de direitos humanos cometidas durante o per�odo da ditadura militar por agentes do Estado.
Ela � coordenadora do projeto de extens�o de Implanta��o do Memorial, uma parceria da UFMG com a Sedese.
“O pr�dio � um importante testemunho material dos atos de repress�o pol�tica e tortura praticados naquele per�odo no pa�s. Como vest�gio espacial de uma mem�ria traum�tica do passado, o im�vel permite que n�s possamos compreender, interpelar e interpretar esse passado.”
Let�cia destaca que o tombamento do im�vel, em 2013 e 2015 nas esferas municipal e estadual, respectivamente, selaram seu reconhecimento como patrim�nio cultural.
“Transform�-lo em um memorial significa ir mais al�m, e assegurar a resson�ncia social desse patrim�nio. Ou seja, o Memorial � a possibilidade de ampliar o seu reconhecimento pela coletividade como uma refer�ncia potente de uma mem�ria de passado recente, dif�cil e doloroso de viola��o dos direitos humanos. Mas tamb�m, e isso � muito importante, como uma refer�ncia, cuja sobreviv�ncia no tempo, nos permite identificar, debater e compreender os impasses e os desafios que est�o postos para a sociedade brasileira em rela��o aos direitos humanos no presente”, afirma.
A professora ressalta que n�o se trata de um lugar concebido para o culto de recorda��es, como ato destitu�do de sentido para o tempo presente. “Em uma perspectiva museal, a fun��o do memorial ser� orientar-se para o exerc�cio de uma pedagogia dos direitos humanos, desempenhando um papel pol�tico e �tico, como meio de promo��o de valores democr�ticos e da agenda de lutas pelos direitos humanos.”
Segundo ela, essa � a import�ncia de preservar o pr�dio do antigo Dops e de implantar o Memorial de Direitos Humanos. Let�cia lembra ainda que a iniciativa do memorial se alinha aos chamados s�tios de consci�ncia, e que t�m por voca��o ressignificar mem�rias de viola��o dos direitos humanos no presente.
“Alguns memoriais j� foram implantados e muitos est�o em discuss�o para serem instalados em v�rios estados do Brasil. N�o �, portanto, uma iniciativa isolada, mas que se insere em um cen�rio patrimonial, que tem alcance internacional, no qual atuam redes que conectam s�tios, museus, memoriais e outras iniciativas similares.”
A professora cita como exemplo a Federation of International Human Rights Museums, do International Committee for Memorial Museums in Remembrance of the Victims of Public Crimes, da International Coalition of Site of Conscience e da Rede de Sites de Mem�ria da Am�rica Latina e Caribe (RESLAC).
“S�o institui��es espalhadas por todo mundo, comprometidas em promover a democracia e as garantias da n�o repeti��o de graves viola��es dos direitos humanos, em per�odos de terrorismo de Estado, conflitos armados internos e altos n�veis de impunidade.”