Foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM) nesta quinta-feira (27/7) a lei que cria o projeto “BH Limpa”. Sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), a norma determina que informa��es sobre os servi�os de limpeza urbana na capital sejam disponibilizadas para a popula��o atrav�s de meios eletr�nicos, al�m de disponibilizar outros servi�os.
A lei nº 11.555 parte de um projeto de lei de 2017 de autoria da vereadora Marilda Portela (Cidadania). As informa��es a serem disponibilizadas ser�o elaboradas pela Superintend�ncia de Limpeza Urbana (SLU), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), pela Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos ou por outro setor respons�vel pelos dados relacionados ao servi�o de limpeza urbana.
O projeto permite que a popula��o de Belo Horizonte tenha acesso, por diferentes meios, a servi�os como o monitoramento da coleta de lixo domiciliar e empresarial, a divulga��o de local, dia e hor�rio em que ve�culos do servi�o de coleta de lixo domiciliar e empresarial atender�o a popula��o, a divulga��o de endere�o, dia e hor�rio de funcionamento das Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs) e a divulga��o de informa��es sobre limpeza de c�rregos, varri��o e capina no Munic�pio.
Al�m disso, ser�o disponibilizados tamb�m atrav�s do “BH Limpa” canais para den�ncias e para a abertura de solicita��o de limpeza para bota-foras e deposi��es clandestinas e de animais mortos em via p�blica, resid�ncia e outros locais.
Os meios eletr�nicos incluem a p�gina eletr�nica da SLU, as redes sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o aplicativo BH Resolve Mobile, os perfis da Ouvidoria, o servi�o de atendimento telef�nico 156, assim como outros meios disponibilizados pela PBH.
A lei entra em vigor a partir da data de publica��o, nesta quinta. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que "os canais de den�ncias para a abertura e solicita��o de limpeza para bota-foras e deposi��es clandestinas, assim como os demais servi�os constantes na Lei, j� existem no Portal de Servi�os da PBH e no APP PBH e que ser� dada mais visibilidade a eles no site da SLU."
*Estagi�ria com supervis�o do subeditor Diogo Finelli.