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Estado de Minas INVESTIGA��O

Homem � preso suspeito de estuprar a pr�pria filha de 10 anos

Suspeito � investigado por estupro de vulner�vel e produ��o e divulga��o de pornografia infantil no Sul de Minas


03/08/2023 10:00 - atualizado 03/08/2023 10:32
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delegacia de polícia civil em São Sebastião do Paraíso
Pol�cia Civil cumpriu mandado de pris�o e mandado de busca e apreens�o na casa do suspeito de estuprar a pr�pria filha (foto: PCMG/Divulga��o)

Um homem, de 40 anos, foi preso na manh� desta quinta-feira (3/8) suspeito de estuprar a pr�pria filha, de 10 anos, na cidade de S�o Sebasti�o do Para�so, Sul de Minas.

 

Ele � investigado por estupro de vulner�vel e produ��o e divulga��o de pornografia infantil. Al�m do mandado de pris�o, a Pol�cia Civil cumpriu ordem judicial de busca e apreens�o. Um celular, um computador e pe�as de roupa da v�tima foram apreendidos.

 

As investiga��es come�aram na �ltima ter�a-feira (1/8), quando a Pol�cia Federal, em parceria com a Pol�cia Civil, identificou que o suspeito estava fazendo downloads de arquivos de v�deos e fotos contendo pornografia infantil. 

 

 

Em trabalho conjunto, as ag�ncias de intelig�ncia das duas institui��es policiais rastrearam os acessos at� a casa do indiv�duo, em S�o Sebasti�o do Para�so.

 

Ainda durante levantamentos, foram encontradas grava��es do homem estuprando a pr�pria filha. Os v�deos e fotografias foram encaminhadas � Pol�cia Civil, que identificou e localizou o suspeito.

 

 

De acordo com o delegado Rafael Gomes, o investigado foi indiciado pelos crimes de estupro de vulner�vel, produ��o de pornografia infantil e divulga��o de pornografia. 

 

As investiga��es, coordenadas pela Delegacia de Pol�cia em S�o Sebasti�o do Para�so, continuam.

O que diz a lei sobre pedofilia?

A pedofilia em si n�o � considerada crime, pois se enquadra como um quadro de psicopatologia. Por lei,  s�o considerados crimes ou viol�ncias sexuais contra crian�as e adolescentes abuso sexual, estupro, explora��o sexual, explora��o sexual no turismo, ass�dio sexual pela internet e pornografia infantil.

O que � estupro contra vulner�vel?

O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A do C�digo Penal Brasileiro. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.

No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender.

No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se a conduta resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.

O que � a cultura da pedofilia?

A cultura da pedofilia ï¿½ um termo criado para definir como a sociedade aceita e at� incentiva a sexualia��o de crian�as e adolescentes, al�m de estimular a infatiliza��o da mulher adulta.

Isso pode se tornar presente desde letras de m�sicas a enredos de filmes.

Como denunciar viol�ncia contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
  • Em casos de emerg�ncia, ligue 190.
 

O que diz a lei sobre pornografia infantil

A pedofilia em si n�o � crime, pois � um quadro de psicopatologia, com crit�rios diagn�sticos, e o indiv�duo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou viol�ncias sexuais contra crian�as e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, explora��o sexual, explora��o sexual no turismo, ass�dio sexual pela internet e pornografia infantil.

Tipifica��o do crime na internet

A Lei 11.892, de 2008, tipifica o crime de pedofilia pela internet.

  • "Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunica��o, inclusive rede mundial de computadores ou internet , fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo expl�cito envolvendo crian�a ou adolescente:
  • Pena - reclus�o de 2 (dois) a 6 (seis) anos , e multa."
 
 


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