Foi publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM), nesta quinta-feira (10/8), o decreto que estabelece regras para o servi�o de transporte de passageiros por t�xi em Belo Horizonte.
Assinado pelo prefeito Fuad Noman, o decreto segue decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu um prazo de dois anos, a partir de abril de 2023, para que as atuais permiss�es para operar t�xi possam ser transferidas para herdeiros ou terceiros.
De acordo com o texto, caber� � Superintend�ncia de Mobilidade do Munic�pio de Belo Horizonte (Sumob) organizar, disciplinar e fiscalizar a opera��o do servi�o de t�xi, editando, em at� 90 dias da publica��o do decreto, o novo Regulamento do Servi�o.
Os crit�rios de sele��o, a forma de an�lise e os documentos necess�rios para a explora��o do servi�o de t�xi na capital tamb�m ser�o definidos pela Sumob.
Atualmente, cerca de 7,5 mil t�xis est�o autorizados a rodar pela capital. No entanto, de acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, 1.668 deles est�o inativos. A expectativa da Superintend�ncia de Mobilidade (Sumob) � que, com as regras, a oferta do servi�o ganhe for�a.
“� um momento muito importante para a mobilidade de Belo Horizonte, na medida em que � um dos servi�os cr�ticos que possu�mos. Essa mudan�a possibilitar� que o servi�o ganhe for�a e melhore em qualidade com os esfor�os para recompor a frota”, afirmou o superintendente Andr� Dantas.