A decis�o atende a uma a��o movida pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) no in�cio de agosto que considerava o encerramento do contrato antes do per�odo previsto um ato il�cito contra patrim�nio p�blico e os direitos dos usu�rios da rodovia. Em 2017, alegando preju�zo financeiro, a Via 040 pediu para devolver o trecho concedido apenas tr�s anos antes. Em 2019, o pedido de relicita��o foi aprovado pela Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Diante das movimenta��es, o contrato de concess�o ficaria v�lido at� esta sexta-feira (18/8).
Ao longo da decis�o, o magistrado argumenta que as rodovias operadas pelo DNIT em Minas Gerais causam o maior n�mero anual de mortes no pa�s. O texto ainda aponta que “especificamente em rela��o � BR-040, reitero aqui o que j� mencionei em audi�ncia, foi divulgado pela m�dia, tamb�m com base em levantamento feito pela PRF, que a BR-040 superou a BR-381 (conhecida como rodovia da morte) em n�mero de v�timas fatais, apesar de ainda inferior em n�mero de acidentes”.
Al�m de determinar que a Via 040 mantenha suas atividades no trecho concedido, a Justi�a refor�ou as atribui��es do Poder P�blico de fiscalizar as atividades da empresa na estrada e de realizar o processo de relicita��o do trecho. Em nota, a ANTT afirmou que reitera seu compromisso com a fiscaliza��o da concession�ria e com os esfor�os de abrir novos processos de privatiza��o da estrada.
“Com essa decis�o, a ANTT reafirma seu compromisso com uma fiscaliza��o rigorosa para garantir a ades�o aos termos do aditivo contratual, assegurando assim a seguran�a e o conforto dos usu�rios. Paralelamente, a Ag�ncia est� imersa no novo processo de licita��o, que a partir de estudos, apontaram a necessidade de segmentar o projeto de concess�o da BR-040/RJ/MG/GO/DF em tr�s novos trechos independentes. Um desses trechos, conhecido como Rota dos Cristais, abrangendo 594,80 km entre Belo Horizonte/MG e Cristalina/GO, teve sua minuta de Plano de Outorga e o relat�rio final da Audi�ncia P�blica aprovados pela diretoria nesta quinta-feira (17/8), para posterior encaminhamento ao Minist�rio dos Transportes e, em seguida, ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU)”, disse o �rg�o em nota.
Procurada pela reportagem, a Via 040 informou, em nota, que permanecer� prestando os servi�os de manuten��o, conserva��o, opera��o e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Bras�lia e o km 776 em Juiz de Fora. Ainda cabe � concession�ria a administra��o das 11 pra�as de ped�gio do trecho, que seguem com valor de R$ 6,30 para autom�veis.
Sem consenso
Com processo de devolu��o do trecho concedido se arrastando desde 2017, as semanas que seriam as �ltimas com a BR-040 sob administra��o da Via 040 foram marcadas por audi�ncias de concilia��o mal sucedidas.
Diante da a��o movida pelo MPF, foram marcadas duas audi�ncias de concilia��o para tentar que o imbr�glio fosse resolvido de forma amig�vel. O Minist�rio P�blico e a Via 040 sentaram � mesa em 10 e 16 de agosto, mas, em nenhuma das oportunidades, um acordo foi costurado. Com o impasse, coube � Justi�a Federal determinar os rumos da BR entre Bras�lia e Juiz de Fora.