A a��o foi ajuizada pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). Na decis�o, o Juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro determina que os s�cios passem a responder pelo processo como pessoas f�sicas, al�m dos CNPJs atrelados a seus nomes.
O MP tamb�m pediu o bloqueio de bens das empresas do grupo 123Milhas. O pedido foi negado pelo juiz, que alegou que “n�o h� necessidade de outro controle externo em face da decreta��o da recupera��o judicial da empresa, j� estando nomeado para o controle e fiscaliza��o das atividades da recuperanda o competente administrador judicial, ao que fica indeferido o pedido de interven��o”.
Apesar disso, os bens de Ramiro e Augusto, s�cios propriet�rios do grupo empresarial, foram bloqueados.
“Diga-se ainda que, a despeito do pedido de recupera��o, pende tamb�m contra os s�cios in�meras a��es coletivas e individuais, sendo patente o risco de blindagem patrimonial e aliena��o de bens, em dilapida��o de um patrim�nio que pode servir para garantir futuras repara��es, de modo que os s�cios podem tamb�m se tornar insolventes ou fraudar credores”, finaliza o juiz na decis�o.
A reportagem entrou em contato com a 123Milhas e aguarda retorno.
Entenda o caso
Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emiss�o de passagens at� para quem j� havia efetuado pagamentos das viagens at� dezembro deste ano, deixando milhares de consumidores na m�o de �ltima hora em todo o Brasil.
A situa��o pegou muita gente de surpresa e mais de 150 den�ncias foram feitas contra a empresa na Pol�cia Civil, que investiga o caso. As queixas envolvem crimes que ferem o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC), al�m de pir�mide financeira e at� estelionato.
De acordo com a corpora��o, as investiga��es j� come�aram e algumas v�timas foram intimadas para depor. Outras j� foram ouvidas. A expectativa � de que representantes e funcion�rios da empresa tamb�m sejam ouvidos pela pol�cia.
A Defensoria P�blica de Minas Gerais chegou a fazer um atendimento de urg�ncia para auxiliar as v�timas da empresa. Em a��o civil p�blica ajuizada contra a 123 Milhas pela DPMG, foi determinado que os consumidores afetados pelo cancelamento repentino de pacotes de viagens e passagens a�reas sejam indenizados por danos morais coletivos.
Outra alternativa oferecida � que a empresa restabele�a o servi�o pelo qual o cliente pagou com as mesmas condi��es em que foram comprados.
Com o ac�mulo de d�vidas, os donos entraram com um pedido de recupera��o judicial, que foi aceito pela Justi�a de Minas Gerais no �ltimo dia 31. A ideia � que o pedido assegure a possibilidade da empresa cumprir com os compromissos financeiros com todas as pessoas lesadas no processo.
CPI das Pir�mides Financeiras
Os s�cios da 123 Milhas, os irm�os Ramiro e Augusto J�lio Soares Madureira, faltaram pela segunda vez � sess�o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) de Pir�mides Financeiras na �ltima quarta-feira (30/8). Com a aus�ncia, o presidente da CPI, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu a condu��o coercitiva dos donos. O pedido foi aceito pela justi�a mineira na �ltima sexta-feira (1).
Os irm�os alegaram que no momento em que ocorreu a sess�o eles tinham uma agenda com o ministro do Turismo, Celso Sabino (Uni�o Brasil-PA). A reuni�o n�o consta na agenda p�blica de Sabino.
No requerimento, a CPI alega estar preocupada "de que o caso da 123 Milhas esteja configurado como esquema de pir�mide financeira" e que "a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes".