A nova legisla��o permite o uso de equipamentos p�blicos, sob responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), como salas de aulas, para cursinhos populares e comunit�rios, que preparam estudantes em situa��o de vulnerabilidade social e econ�mica para o Enem e vestibulares. A concess�o ser� feita em dias e hor�rios em que o espa�o esteja ocioso, sem interferir em seu funcionamento regular.
A pol�tica de incentivo aos cursinhos busca promover o acesso de estudantes carentes ao ensino superior e, ainda, desburocratizar os procedimentos administrativos para permiss�o de uso de espa�os p�blicos. A ideia surgiu de um projeto de lei de autoria da vereadora Iza Louren�a (Psol) e da ex-vereadora Bella Gon�alves.
Incentivos � educa��o em BH
As 323 escolas p�blicas municipais de Belo Horizonte podem contar com a parceria de moradores e de empresas para a melhoria da infraestrutura e manuten��o do ambiente com o programa "Adote uma escola". A nova lei tamb�m foi publicada nesse s�bado (30/9), no DOM.A ades�o ao programa pode ser feita de duas formas: por meio de doa��o de equipamentos, livros, materiais escolares, uniformes e mobili�rios novos e/ou pela realiza��o de obras de constru��o, manuten��o, reforma e amplia��o dos pr�dios escolares. Os interessados assinam um termo junto � Secretaria Municipal de Educa��o.
As organiza��es que adotarem o projeto poder�o, em contrapartida, "divulgar com fins promocionais e publicit�rios as a��es praticadas em benef�cio da comunidade escolar. Poder�o tamb�m utilizar o programa para fins de incentivos fiscais na forma da legisla��o", diz o texto da lei.