Para al�m dos exames de DNA, os cadastrados poder�o solicitar o reconhecimento jur�dico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que exista v�nculo biol�gico entre as pessoas – o que produz os mesmos efeitos em rela��o ao parentesco biol�gico, tanto para os pais, quanto para os filhos.
Pens�o aliment�cia, revisional de alimentos, direito de conviv�ncia, guarda e investiga��o de paternidade tamb�m est�o entre os servi�os que poder�o ser solicitados no mutir�o. A inscri��o para o servi�o pode ser feita em unidades de 62 munic�pios (veja lista de cidades e endere�os). Os documentos necess�rios est�o dispon�veis no site da Defensoria P�blica.
A ideia, conforme explica a DPMG, � fomentar o exerc�cio e a consci�ncia da paternidade ativa e garantir direitos. Desde 2011, a iniciativa intitulada 'Direito a Ter Pai' j� resultou em mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em m�dia, 70% deles t�m resultado positivo.
Dados da Associa��o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que neste ano, at� 31 de julho, 5,07% dos 145.884 registros de nascimento foram feitos sem notifica��o da paternidade em Minas Gerais. Em 2022, 11.278 dos 239.384 nascimentos no estado (4,71%) foram feitos sem o nome do pai.
Tamb�m neste ano, em Belo Horizonte, das 17.594 filhas e filhos registrados at� julho, 882 n�o tiveram o nome do pai informado, o equivalente a 5%. O direito � paternidade � garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constitui��o da Rep�blica, e pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) e o n�o reconhecimento implica quase sempre em n�o receber assist�ncia financeira, educativa ou afetiva.