A C�mara dos Deputados do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira em car�ter definitivo um projeto de lei que declara imprescrit�veis os crimes cometidos na �ltima ditadura (1973-1985), antes que o prazo expirasse no dia 1º de novembro.
Ap�s 12 horas de discuss�o, os deputados aprovaram com os votos da governista Frente Ampla - 50 dos 90 legisladores presentes - o projeto que havia sido votado na ter�a-feira no Senado e que agora passar� ao Poder Executivo para a promulga��o.
O projeto aprovado restabelece o pleno exerc�cio da pretens�o punitiva do Estado para os crimes cometidos em aplica��o ao terrorismo de Estado at� 1º de mar�o de 1985, data do retorno da democracia.
Al�m disso, declara estes delitos "crimes de lesa humanidade, de acordo com os tratados internacionais", e afirma que "n�o ser� computado prazo algum, processual, de prescri��o ou de caducidade" para o julgamento.
O projeto de lei derruba de fato a denominada Lei de Caducidade da Pretens�o Punitiva do Estado, aprovada em 1986 quando a justi�a come�ava a indiciar militares por viola��es aos direitos humanos, e um ano e meio depois de outra norma que anistiou a maioria dos presos pol�ticos.
A esquerda, que governo o pa�s com Jos� Mujica, afirmou que com a aprova��o o pa�s cumpre uma decis�o da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em mar�o ordenou ao Uruguai investigar e julgar os crimes da ditadura.
A oposi��o, no entanto, era contr�ria � anula��o da Lei de Caducidade e alegava que duas consultas populares (em 1989 e 2009) n�o conseguiram os votos necess�rios para derrubar a lei.
O �spero debate aconteceu poucos dias depois da descoberta de ossadas em um pr�dio militar, como parte das escava��es de busca de desaparecidos pol�ticos.
Segundo a Comiss�o para a Paz, que investigou entre 2000 e 2003 o destino dos desaparecidos, 38 pessoas desapareceram durante a ditadura no Uruguai. Tamb�m foram denunciados 182 desaparecimentos de uruguaios na Argentina, oito no Chile, dois no Paraguai e um no Brasil.
Mais de 100 pessoas acompanharam a vota��o no Parlamento e celebraram a aprova��o do projeto de lei aos gritos de "vai acabar a impunidade no Uruguai", ao fim de um debate tenso sobre um tema que divide o pa�s h� 26 anos.
"Hoje a justi�a ganhou liberdade total, pode atuar. Hoje deixamos de lado o perigo da Lei de Caducidade e os ju�zes v�o poder atuar. � um dia hist�rico", afirmou a deputada governista Ivonne Passada.
Na oposi��o, a revolta era clara.
"Apenas os autorit�rios festejam um atentado � democracia", escreveu no Twitter a deputada do Partido Nacional Ana L�a Pi�eyr�a.
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Parlamento uruguaio aprova lei que anula prescri��o de crimes da ditadura
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