Garz�n nega em depoimento ter violado Lei de Anistia na Espanha

O juiz espanhol Baltasar Garz�n negou nesta ter�a-feira no Tribunal Supremo da Espanha ter violado a Lei de Anistia ao investigar os desaparecimentos ocorridos durante o governo do general Francisco Franco (1939-1975). Aprovada em 1977, a Lei de Anistia do pa�s pro�be a investiga��o de crimes cometidos durante o regime de Franco. Na audi�ncia, Garz�n destacou que os crimes contra a humanidade n�o t�m natureza pol�tica: “S�o atos que constituem delitos”.

Garz�n disse ainda que suas decis�es n�o se chocam � Lei de Mem�ria da Hist�ria, que define garantias de repara��es �s v�timas. “Fiz o que achei que tinha que fazer, acima de ideologias, [embora] cada juiz tenha a sua. Mas aqui temos centenas e centenas de v�timas que procuravam repara��o”, disse ele.

O juiz negou tamb�m ter procurado a notoriedade e a publicidade com os casos. Ele foi ouvido nesta manh� no Tribunal Supremo da Espanha, em Madrid, depois de a institui��o rejeitar a anula��o do julgamento por prevarica��o (faltar com o dever e agir com m�-f�) contra Garz�n.

Tanto o Minist�rio P�blico quanto a defesa de Garz�n pediram a anula��o do processo. Ambos alegaram que o juiz instrutor do processo, Luciano Varela, tinha “orientado” o texto de acusa��o apresentado pela organiza��o de extrema direita Manos Limpias.

Os magistrados do Supremo rejeitaram ainda o testemunho oral de juristas espanh�is e estrangeiros que defendem as mesmas teses de Garz�n. Para a Corte Suprema, esses testemunhos se poderiam incluir por meio de prova documental. O �nico dos pedidos aceitos foi o de admitir a declara��o de tr�s pessoas relacionadas com as associa��es para a recupera��o da Mem�ria Hist�rica da Espanha.