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Estado de Minas

Cristina Kirchner cobra cumprimento da lei sobre meios de comunica��o


postado em 11/10/2012 08:32

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, determinou o dia 10 de dezembro como prazo m�ximo para que as empresas do setor de imprensa e audiovisual apresentem seus planos de adapta��o � nova Lei do Audiovisual. A lei foi aprovada em 2009 e limita a quantidade de licen�as de r�dio e televis�o no pa�s.

Ela alertou que se a ordem n�o for obedecida, a Autoridade Federal de Servi�os de Comunica��o Audiovisual (Afsca), �rg�o respons�vel por supervisionar a concess�o de licen�as, poder� "agir". “Ningu�m pode estar acima dos tr�s poderes do Estado”, disse a presidenta da Argentina, em cadeia nacional de r�dio e televis�o.

De acordo com o presidente da Afsca, Mart�n Sabbatella, o objetivo da decis�o � evitar "monop�lios". A lei exige das empresas de m�dia a entrega dos planos de adapta��o no dia 8 de dezembro, mas Kirchner decidiu adiar o cumprimento da medida para o primeiro dia �til seguinte (10 de dezembro).

Durante o pronunciamento de Cristina Kirchner, Sabbatella aproveitou para criticar o grupo Clar�n (que tem o controle do principal jornal do pa�s e det�m emissoras de r�dio e televis�o), que faz oposi��o ao governo. “� o �nico [grupo de comunica��o] que tem 250 licen�as, o que excede o que a lei permite, e n�o reconhece o papel da Afsca", disse ele.

Sabatella acrescentou que "a lei � para todos e foi feita para ser cumprida”. Ao ser perguntado se os trabalhadores do grupo Clar�n podem estar preocupados com seus empregos, ele disse que o governo “far� todos os esfor�os” para cuidar dos postos de trabalho e que a lei vai gerar “maior pluralidade de vozes e novos postos de trabalho”.

O grupo Clar�n, por sua vez, informou que a lei est� sendo analisada pela Justi�a e diz ser alvo de "ataques do governo". Nos �ltimos dias, apoiadores do governo exibiram faixas com a inscri��o 7D (7 de dezembro) e o slogan do Clar�n.


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