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Estado de Minas

Filipinas leva a China � ONU em disputa por soberania de ilhas


postado em 22/01/2013 08:40

As Filipinas apresentaram uma queixa ante um tribunal de arbitragem das Na��es Unidas relativa ao conflito pela soberania de v�rias ilhas do mar da China Meridional, indicou nesta ter�a-feira o ministro filipino das Rela��es Exteriores, Albert del Rosario.

"As Filipinas esgotaram todas as vias pol�ticas e diplom�ticas para encontrar uma solu��o pac�fica para nossa disputa mar�tima com a China", afirmou em uma coletiva de imprensa.

"Esperamos que o procedimento de arbitragem permita uma solu��o duradoura" ao problema, acrescentou o ministro.

As Filipinas informaram ao embaixador da China, Ma Qeking, de sua decis�o de levar o caso perante um tribunal seguindo os procedimentos previstos na Conven��o das Na��es Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em 1982 pelos dois pa�ses.

A China reivindica quase a totalidade do mar da China Meridional, uma passagem vital para o com�rcio mundial com importantes reservas de petr�leo e g�s, al�m de abundantes recursos pesqueiros.

Pequim assegura que suas reivindica��es se baseiam em "fatos e provas hist�ricas". O pa�s conseguiu ter controle do recife de Mischief, em meados dos anos 1990, nas Ilhas Spratly, apesar de protestos por parte das Filipinas, que acabaram renunciando a ele.

Por�m, o governo de Manila quer agora defender o atol de Scarborough e pediu ao tribunal da ONU que a China "se abstenha de realizar atividades ilegais que infrinjam os direitos de soberania e autoridade das Filipinas" garantidos pela conven��o de 1982.


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