Uma ju�za americana ordenou esta sexta-feira ao FBI que pare de usar de forma generalizada as chamadas cartas de "seguran�a nacional" julgando que este m�todo, empregado para vigiar secretamente os usu�rios da internet em nome da luta contra o terror, � inconstitucional.
A lei, conhecida como "Patriot Act", adotada depois do 11 de setembro, autoriza o FBI a enviar cartas a grupos privados - como o Google - para obter as informa��es necess�rias para vigiar suas contas de internet, tudo sob a prote��o de n�o ter que revelar ter feito estas demandas.
O Google informou recentemente que tinha recebido do governo entre 0 e 999 demandas entre 2009 e 2012. Estas demandas representavam a cada ano entre 1000 e 1999 contas, com exce��o de 2010, quando as demandas alcan�aram entre 2000 e 2999 contas, segundo a empresa de internet, que informou n�o divulgar cifras precisas a pedido das autoridades.
Em sua senten�a, proferida nesta sexta, a ju�za de um tribunal de San Francisco (Calif�rnia, oeste), Susan Illston, aponta para elementos que sugerem que dezenas de milhares de demandas s�o enviadas anualmente e que em 97% dos casos s�o acompanhadas de uma proibi��o de mencionar sua exist�ncia.
"O uso generalizado destas ordens de n�o divulga��o (...) traz � luz um risco para a liberdade de express�o quando n�o � necess�rio", escreveu Illston em sua decis�o.
A proibi��o determinada pela ju�za entrar� em vigor em 90 dias para dar tempo aos legisladores americanos reagir "dada a import�ncia das quest�es constitucionais e de seguran�a em jogo", acrescentou.
Esta senten�a faz parte de uma demanda apresentada em 2011 por um grupo de defesa de liberdade na internet, a Electronic Frontier Foundation (EFF), em nome de uma empresa de telecomunica��o que permanece sem ser identificada.
"Estamos muito satisfeitos de que a corte tenha reconhecido os defeitos deste (sistema) em rela��o � Constitui��o", comentou Matt Zimmerman, da EFF.