Legaliza��o da maconha no Uruguai viola conven��es internacionais, diz ONU

O organismo de controle de drogas da ONU lamentou nesta quarta-feira a legaliza��o da maconha no Uruguai e afirmou que essa decis�o viola as normas internacionais e pode revelar-se contr�ria aos fins do governo. "Com a legisla��o sobre a cannabis aprovada pelo Congresso, o Uruguai est� violando as conven��es de controle de drogas", afirma um comunicado da Junta Internacional de Fiscaliza��o de Entorpecentes (JIFE).

A JIFE - com sede em Viena - lamentou em um comunicado a legisla��o adotada na noite de ter�a-feira pelo Uruguai, afirmando que ela infringe a Conven��o �nica de Narc�ticos de 1961, da qual o pa�s � signat�rio. O presidente da Junta, Raymond Yans, se disse "surpreso" com o fato de as autoridades uruguaias terem "conscientemente decidido ultrapassar as disposi��es legais do tratado, discutidas e adotadas internacionalmente".

O Parlamento do Uruguai adotou definitivamente na ter�a o texto que regula a produ��o e a venda de maconha pelo Estado - em uma iniciativa sem precedentes no mundo. "A decis�o do legislativo uruguaio n�o leva em conta seus impactos negativos � sa�de", disse Yans.

"O uso e o abuso de maconha por jovens, em especial, pode ter uma s�ria influ�ncia em seu desenvolvimento", considerou ainda o presidente da JIFE, um organismo independente que fiscaliza a implementa��o das conven��es internacionais das Na��es Unidas para o controle de drogas.

"Fumar maconha � mais cancer�geno do que fumar tabaco", lembrou a ag�ncia. Para Yans, tamb�m � lament�vel que resultados de pesquisas cient�ficas n�o "tenham sido levados em considera��o pelos parlamentares".

O objetivo da lei - reduzir a criminalidade - "est� ancorado em hip�teses fr�geis e n�o fundamentadas", criticou Yans. Na vis�o do presidente, a medida n�o protegeria os mais jovens, mas diminuiria a idade do primeiro consumo de maconha, "levando a problemas de desenvolvimento e a uma propuls�o precoce ao v�cio".

O Escrit�rio das Na��es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) manifestou seu apoio ao parecer do Painel e lembrou os compromissos assumidos por Montevid�u.

"Assim como as drogas il�citas s�o responsabilidade compartilhada por todos, � preciso que todos os pa�ses trabalhem conjuntamente e estejam de acordo sobre como combater este desafio mundial", disse o UNODOC em comunicado.

A lei uruguaia prev� tr�s formas de acesso ao produto: o cultivo para seu pr�prio consumo, o cultivo em clubes de consumo e a venda em farm�cias, sob controle p�blico (no m�ximo 40 gramas por m�s). Qualquer tipo de publicidade ser� proibido e tanto cultivadores quanto consumidores - uruguaios maiores de idade obrigatoriamente - dever�o se inscrever num cadastro nacional.