Um projeto de lei do governo argentino para regularizar o controle de pre�os de mercadorias foi enviado para o Parlamento nesta ter�a-feira, gerando pol�mica no pa�s.
"Rejeitamos o projeto enviado ao Congresso. Entendemos que � inconstitucional, viola a propriedade privada e o direito de exercer a ind�stria l�cita. Em consequ�ncia, (a medida) pode agravar a recess�o do pa�s e aumentar o desemprego", afirmou Luis Etchevehere, l�der da Sociedade Rural, que re�ne grandes agricultores.
A Argentina atravessa um momento econ�mico cr�tico, com infla��o anual estimada em mais de 30%, queda das exporta��es, uma recess�o que afeta a rentabilidade das empresas e um desemprego que cresce entre 7,1% e 7,5%, al�m da falta de cr�dito externo.
Em coletiva de imprensa, Etchevehere disse que caso o projeto seja sancionado "ser� feita uma den�ncia judicial por inconstitucionalidade".
O projeto reforma a Lei de Abastecimento sancionada no �ltimo governo do presidente Juan Per�n em 1974 e estabelece multas entre 5.000 e 10 milh�es de pesos (entre 600 e um milh�o de d�lares). Se a nova lei for sancionada, o governo poder� estabelecer pre�os m�ximos se for verificado abuso ao consumidor. Em casos mais graves, poder�, ainda, fechar empresas.
Cristiano Ratazzi, presidente da FIAT-Argentina, afirmou que a reforma foi inspirada nas medidas de controle de empresas impostas pelo governo chavista da Venezuela.
"A possibilidade de fixar pre�os m�ximos tamb�m existe nas legisla��es mexicana, espanhola, alem�, e ningu�m diz que s�o legisla��es chavistas ou que s�o pa�ses que avan�am sobre a legisla��o privada", disse o secret�rio de Com�rcio, Augusto Costa, � imprensa local.
O projeto foi debatido em comiss�es nesta ter�a-feira pelo Congresso, onde a oposi��o antecipou seu voto negativo.
Ao contr�rio das grandes empresas, a Confedera��o Argentina de Pequenas e M�dias Empresas (CAME) disse em um comunicado que "h� muitos monop�lios e oligop�lios nos setores p�blicos e privados que requerem controles e san��es para evitar abusos contra as pequenas e m�dias empresas e contra os consumidores".
O governo Kirchner conta com a maioria das duas casas do Congresso, mas, diante da pol�mica, uma modifica��o no projeto n�o � descartada.