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Estado de Minas

C�mara dos EUA age contra decretos migrat�rios de Obama


postado em 17/03/2016 19:01

A C�mara de Representantes dos Estados Unidos, controlada pela oposi��o republicana, decidiu nesta quinta-feira interceder no Supremo contra medidas migrat�rias do presidente Barack Obama, um passo in�dito que complica um pol�mico lit�gio na corte.

Os legisladores republicanos autorizaram o presidente da C�mara, Paul Ryan, a apresentar um documento ao Supremo declarando que a medida de Obama "n�o � consistente" com a Constitui��o americana.

A medida, aprova por 234 votos contra 186, n�o tem precedentes.

Legisladores j� haviam apresentado documentos ao Supremo sobre o caso, particularmente os democratas, que pedem a libera��o das medidas firmadas por Obama em 2014 para regularizar entre quatro e cinco milh�es de imigrantes em situa��o irregular.

Mas a decis�o desta quinta-feira coloca oficialmente a C�mara na pol�mica, no caso do lado do Texas e de outros 25 estados que h� um ano conseguiram bloquear na justi�a os decretos presidenciais.

"� um passo muito extraordin�rio. De fato jamais ocorreu isto antes", disse recentemente Ryan, que justificou a decis�o acusando Obama de decretar uma "anista executiva" que mina os poderes do Congresso para legislar.

A Casa Branca insiste em que as medidas de regulariza��o foram uma necessidade diante da incapacidade do Congresso de legislar sobre o assunto.

Um amplo projeto de reforma migrat�ria, que propunha um caminho para a legaliza��o de 11 milh�es de imigrantes irregulares, foi sepultado pela C�mara de Representantes em 2013.

"Parece que os republicanos do Congresso gastam mais tempo e dinheiro p�blico em a��es partid�rias do que na aprova��o das leis necess�rias para o pa�s", disse o representante democrata Xavier Becerra.

A entrada do Congresso no lit�gio poder� aprofundar a politiza��o, enquanto o Supremo analisa nos pr�ximos meses os decretos de Obama envolvendo a pol�mica quest�o dos imigrantes, tendo como pano de fundo as elei��es presidenciais de novembro.

O Supremo discute o assunto em meio a uma quest�o interna: a morte do juiz conservador Antonin Scalia, o que deixou a ala conservadora sem sua habitual vantagem de 5 a 4 no tribunal.

Os decretos presidenciais permitiriam a estrangeiros cujos filhos nasceram nos Estados Unidos ou que j� regularizaram sua situa��o mediante o procedimento aberto em 2008 tramitar sua perman�ncia no pa�s e obter uma permiss�o tempor�ria de trabalho.

Na pr�tica, os decretos de Obama visam isentar milh�es de imigrantes do risco de deporta��o.


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