O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, recomendou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal a anula��o da nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff, por considerar que se tratou de uma manobra para livr�-lo da justi�a comum.
Janot informou aos ministros do Supremo que "h� elementos suficientes" para afirmar que houve desvio de fun��o no decreto presidencial que nomeou Lula para a chefia da Casa Civil.
Segundo nota da procuradoria, Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela concess�o dos mandados de seguran�a que pedem a anula��o do ato de nomea��o de Luiz In�cio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica.
De acordo com Janot, "� poss�vel analisar provas em a��o de mandado de seguran�a, diferentemente das argui��es de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) antes propostas contra a nomea��o".
"Em an�lise mais profunda" nos dois mandatos de seguran�a, o procurador-geral concluiu que "h� elementos suficientes para afirmar ocorr�ncia de desvio de finalidade no decreto presidencial".
Segundo a PGR, as "provas documentais trazidas nos mandados de seguran�a, elementos de intercepta��es telef�nicas e da colabora��o premiada do senador Delc�dio do Amaral, associados � exist�ncia de den�ncia oferecida contra o ex-presidente, com pedido de pris�o pendente de exame judicial, e de investiga��es em curso constituem ind�cios convergentes de que a evolu��o do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Minist�rio P�blico Federal, provocaram forte apreens�o no n�cleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudic�-las, em distintas frentes".
"Nesse cen�rio, a nomea��o e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a inten��o, sem preju�zo de outra potencialmente leg�timas, de afetar a compet�ncia da 13.� Vara Federal do Paran� e de tumultuar o andamento das investiga��es criminais no caso Lava Jato".
Janot defende ainda a utiliza��o das intercepta��es telef�nicas envolvendo o caso, que "foram validamente decretadas pela Justi�a e podem ser usadas em processos nos quais tenham relev�ncia jur�dica".
Segundo a PGR, "nas intercepta��es h� ind�cios de que os interlocutores das liga��es telef�nicas estariam agindo com o intuito de interferir no curso das investiga��es do caso Lava Jato, at� por meio de forte aparato pol�tico".
Em seu parecer, Janot destaca que a Presid�ncia da Rep�blica reconheceu, em nota � imprensa e em pronunciamento por ocasi�o da posse de Lula no cargo de ministro, que lhe encaminhou um termo de posse para que o firmasse e devolvesse, caso n�o pudesse fazer-se presente � cerim�nia de posse.
"A atitude � inegavelmente inusual e refor�a o conjunto de ind�cios de desvio de finalidade, porquanto a posse de agentes p�blicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procura��o espec�fica".
"Se Lula estava incapacitado de comparecer � pr�pria posse por qualquer motivo, tamb�m n�o poderia auxiliar o governo em negocia��es pol�ticas, o que afasta a vers�o de urg�ncia em enviar-lhe o termo de uma posse que n�o tinha acontecido". O parecer foi enviado ao relator dos mandados de seguran�a, ministro Gilmar Mendes, que dever� lev�-los para julgamento colegiado do Plen�rio do Supremo Tribunal Federal.