A Irlanda criticou nesta segunda-feira a decis�o da Comiss�o Europeia de impor a Apple a devolu��o a Dublin de 13 bilh�es de euros em vantagens fiscais, alegando que o organismo ultrapassou suas atribui��es.
"A Comiss�o ultrapassou suas compet�ncias e interferiu na soberania fiscal nacional", afirma o Departamento de Finan�as da Irlanda em um documento de tr�s p�ginas com seus argumentos.
"A Comiss�o n�o tem a compet�ncia, segundo as regras em termos de ajudas p�blicas, para substituir de maneira unilateral, por seu pr�prio ponto de vista, sobre a extens�o geogr�fica da pol�tica fiscal de um Estado membro, a do Estado em si", completa.
No fim de agosto, a Comiss�o Europeia solicitou que a Apple devolva a Irlanda a quantia recorde de 13 bilh�es de euros a t�tulo de "vantagens fiscais indevidas".
A Irlanda tem uma taxa de impostos para as empresas muito reduzida, de 12,5%. A Apple se beneficiou, de acordo com a Comiss�o, de um imposto sobre os lucros europeus de apenas 1% em 2003, que cai a 0,005% em 2014.
Assim que Bruxelas anunciou a decis�o de impor a Dublin que reclamasse a devolu��o, o governo irland�s anunciou a decis�o de apelar.
"A Comiss�o tenta reescrever o direito irland�s que regulamenta as empresas", destacou o governo.
A Apple � uma empresa muito importante na Irlanda, onde tem quase 6.000 funcion�rios na cidade de Cork. Dublin teme que se a Apple devolver as vantagens fiscais, o dinheiro nos cofres estatais pode n�o compensar o dano na economia, que seria menos atrativa para os investidores estrangeiros.