STF nega pedido do governo turco para extraditar opositor de Erdogan

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta ter�a-feira, 6, um pedido do governo turco para extraditar Ali Sipahi, empres�rio turco naturalizado brasileiro, acusado de pertencer a uma organiza��o considerada terrorista pelo presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. O entendimento do colegiado foi o de que n�o h� garantias de que Sipahi seria submetido a um julgamento imparcial pelas autoridades turcas.

Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) j� tinha se manifestado contra a extradi��o, depois de o Minist�rio P�blico Federal conduzir investiga��o que concluiu n�o haver ind�cios de que o Movimento Hizmet, do qual Sipahi participa, tenha como atividade principal, secund�ria ou eventual, a pr�tica de crimes de terrorismo.

Oposi��o

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, opositores do presidente da Turquia denunciaram um aumento da persegui��o aos turcos que vivem no Brasil e t�m liga��o com o movimento Hizmet, considerado terrorista pelo governo do pa�s.

Segundo o grupo, pelo menos dez pedidos de extradi��o foram protocolados pelo Judici�rio turco no Minist�rio da Justi�a brasileiro, e ao menos seis pedidos transitam em sigilo no Supremo Tribunal Federal. H� cerca de 300 turcos ligados ao Hizmet residindo no Brasil.

"Entendo pelo n�o preenchimento dos requisitos legais do pedido de extradi��o. Pode ser considerado fato not�rio a instabilidade pol�tica e at� mesmo demiss�es de ju�zes bem como pris�es de opositores do governo. Em tais circunst�ncias h�, no m�nimo, uma justificada d�vida quanto �s garantias de que o extraditando ser� submetido a um tribunal independente imparcial", disse o relator do caso, ministro Edson Fachin.

Em junho, Fachin j� havia acolhido pedido de Sapahi e revogado medidas cautelares, como o monitoramento eletr�nico e o recolhimento domiciliar no per�odo noturno e nos dias de folga. Sipahi � s�cio de tr�s restaurantes na cidade de S�o Paulo. Com o julgamento desta ter�a-feira, os ministros tamb�m derrubaram as medidas cautelares que haviam sido colocadas por Fachin.

Direitos humanos

Acompanharam o entendimento de Fachin contra o pedido de extradi��o os outros quatro ministros que integram a Segunda Turma: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e C�rmen L�cia.

Para Gilmar, "n�o h� garantias de julgamento imparcial" do opositor pelas autoridades turcas. "Destaque-se que a preval�ncia dos direitos humanos constitui um dos princ�pios fundamentais da Rep�blica Federativa do Brasil. Seguindo essa linha de racioc�nio, a lei 13.445 de 2017 pro�be a concess�o de extradi��o quando o requerido estiver respondendo no Estado requerente perante um tribunal ou ju�zo de exce��o. Al�m disso, as hip�teses legalmente previstas que pro�bem a extradi��o podem ser expandidas para atender ao respeito a outros direitos humanos", disse Gilmar.

Durante a sess�o, a advogada Elaine Angel, defensora de Ali Sipahi, observou que o empres�rio reside no Brasil h� 12 anos, fez faculdade de letras no Brasil e fala perfeitamente portugu�s. "A escolha de Ali Sipahi � aleat�ria e sem fundamento. Trata-se de um homem comum convertido em terrorista por for�a da m�quina de propaganda do regime autorit�rio de Erdogan", disse.

Por outro lado, o advogado Jo�o Batista Lira Rodrigues, que atuou a favor do governo turco, alegou ter "absoluta convic��o" de que a declara��o unilateral da Turquia de que o Movimento Hizmet se trata de uma organiza��o terrorista j� seria suficiente para a extradi��o.