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Estado de Minas

M�xico celebra recuo dos EUA sobre envio de inspetores trabalhistas


postado em 16/12/2019 19:19

O governo do M�xico se declarou "muito satisfeito", nesta segunda-feira (16), depois que os Estados Unidos descartaram a imposi��o de inspetores em f�bricas mexicanas para vigiar a ado��o das normas trabalhistas do novo pacto comercial norte-americano, o USMCA.

"Estamos satisfeitos, muito satisfeitos", disse em Washington o subsecret�rio mexicano para a Am�rica do Norte, Jes�s Seade, ap�s receber garantias "categ�ricas" de seu colega americano, o USTR Robert Lighthizer, de que os adidos trabalhistas americanos vigiariam as condi��es de trabalho e proporcionariam assist�ncia t�cnica, mas que n�o se trata de "inspetores trabalhistas".

Seade enviou uma carta para Lighthizer na sexta-feira e seguiu para Washington no domingo, em busca de esclarecimentos do governo Donald Trump.

Em uma carta dirigida a Seade hoje, Lighthizer relatou que os funcion�rios americanos acrescentaram dispositivos ao projeto de lei para ter at� cinco adidos do Departamento do Trabalho acreditados na Embaixada dos Estados Unidos no M�xico para colaborar com funcion�rios, trabalhadores e organiza��es da sociedade civil para implementar as reformas trabalhistas mexicanas.

"Estes adidos n�o ser�o 'inspetores de trabalho' e cumprir�o todas as leis mexicanas pertinentes", assegurou Lighthizer na carta.

O USMCA tamb�m estipula que pain�is independentes de tr�s pessoas, escolhidos pelos pa�ses-membros, fa�am verifica��es no local, caso os direitos trabalhistas n�o sejam respeitados, acrescentou Lighthizer.

E esclareceu: "Mas essas verifica��es ser�o realizadas por panelistas independentes, n�o pelos adidos trabalhistas".

O chanceler Marcelo Ebrard garantiu hoje que a oposi��o do M�xico a que inspetores estrangeiros vigiem o cumprimento de suas normas trabalhistas n�o amea�a o acordo de livre-com�rcio com Estados Unidos e Canad�.

"Isso n�o p�e o acordo em xeque" e "vai se resolver", havia dito Ebrard mais cedo, durante a confer�ncia matinal do presidente Andr�s Manuel L�pez Obrador.

A quest�o das inspe��es "n�o foi acertada no tratado" e emergiu "de maneira clandestina", reclamou o presidente L�pez Obrador na coletiva.

A supervis�o das normas trabalhistas do M�xico ficaria a cargo de at� cinco adidos, segundo um texto apresentado no Congresso dos Estados Unidos como parte da aplica��o desse tratado de livre-com�rcio.

"O limite do M�xico � que n�o aceitaremos nenhuma pessoa, funcion�rio de outro pa�s, que pretenda fazer trabalhos que excedam o que est� estabelecido na lei", declarou Ebrard.

Originalmente, o USMCA foi assinado em novembro de 2018 e havia sido ratificado apenas pelo M�xico. Para sua aprova��o nos Estados Unidos, os legisladores democratas exigiram dispositivos para que o M�xico cumpra normas trabalhistas que impe�am o pa�s de ter vantagens em rela��o � m�o de obra americana, que � mais cara.

Os Estados Unidos chegaram a propor que os inspetores fiscalizem as f�bricas mexicanas, mas o governo de L�pez Obrador se op�s.

O USMCA substituir� o Acordo de Livre-Com�rcio da Am�rica do Norte, em vigor desde 1994 e que foi duramente atacado pelo presidente americano, Donald Trump.


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