O minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica do Brasil anunciou nesta segunda-feira que multou em 6,6 milh�es de reais o Facebook por "compartilhar indevidamente dados de usu�rios".
Segundo o Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC), �rg�o do minist�rio, o Facebook incorreu em "pr�tica abusiva", permitindo que dados de 443 mil usu�rios ficassem indevidamente dispon�veis para os desenvolvedores do aplicativo "This is Your Digital Life" ("Esta � a sua vida digital").
Esse aplicativo coletou dados pessoais de milh�es de usu�rios da rede social em todo o mundo, que foram transferidos para a consultoria brit�nica de marketing pol�tico Cambridge Analytica e usados sem consentimento em campanhas pol�ticas, como a que deu a vit�ria ao Brexit no Reino Unidos e a Donald Trump nas elei��es presidenciais de 2016 nos Estados Unidos.
As autoridades come�aram a investigar o caso ap�s relatos de que usu�rios brasileiros tamb�m poderiam ter sido v�timas do uso indevido de seus dados.
O Facebook estimou em 2018 que dados de 87 milh�es de usu�rios foram compartilhados com a Cambridge Analytica.
Mas nesta segunda, a rede social emitiu um comunicado em que garante que "n�o h� evid�ncias de que dados de usu�rios no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica" e que est� analisando suas "alternativas legais" para este caso.
"Fizemos altera��es em nossa plataforma, restringindo as informa��es que podem ser acessadas pelos desenvolvedores de aplicativos", acrescentou a empresa, cuja sede no Brasil fica em S�o Paulo.
O Minist�rio da Justi�a afirma que o Facebook n�o informou adequadamente seus usu�rios "sobre as consequ�ncias das configura��es de privacidade padr�o", especialmente em rela��o aos dados de "amigos e amigos de amigos".
A rede social tem dez dias para recorrer da decis�o e um m�s para pagar a multa, segundo o governo.
Em julho, o Facebook foi obrigado a pagar uma multa recorde de cinco bilh�es d�lares pela autoridade reguladora de comunica��es dos Estados Unidos (FTC) por n�o proteger os dados pessoais de seus usu�rios.
O gigante das m�dias sociais anunciou em setembro que havia suspendido "dezenas de milh�es" de aplicativos potencialmente arriscados em termos de respeito � privacidade de seus usu�rios.