O Tribunal Constitucional da Alemanha declarou nesta quarta-feira inconstitucional uma lei de 2015 que pro�be o suic�dio assistido com a ajuda de empresas, argumentando que deixa os pacientes sem o direito de decidir livremente sobre a pr�pria morte.
"Este direito inclui a liberdade de tirar a pr�pria vida e de buscar ajuda para faz�-lo", disse Andreas Vosskuhle, juiz que preside o Tribunal Constitucional, que tem sede em Karlsruhe.
V�rias associa��es alem�s e su��as recorreram ao alto tribunal depois que, em 2015, o Bundestag (C�mara Baixa do Parlamento) aprovou uma lei para proibir o suic�dio assistido com a ajuda de empresas e punir a iniciativa com penas de at� tr�s anos de pris�o.
A lei tamb�m criminalizava qualquer tipo de promo��o do suic�dio assistido.
Dois anos mais tarde, por�m, o tribunal administrativo de Leipzig, a instancia administrativa mais importante na Alemanha, decidiu de modo surpreendente que "em casos excepcionais, o Estado n�o pode impedir o acesso de um paciente a produtos anest�sicos que lhe permitam cometer suic�dio de maneira digna e sem dor".
A demanda foi apresentada a este tribunal pelo marido de uma mulher, totalmente paralisada desde 2002 por um acidente, que teve que viajar at� a S���a em 2005 para receber assist�ncia ao suic�dioe.
H� dois anos, por ordem do minist�rio da Sa�de, a aplica��o desta decis�o estava bloqueada no Instituto Federal de Medicamentos, que rejeitou mais de 100 demandas de pacientes, de acordo com a ag�ncia DPA.
A vice-l�der da bancada social-democrata no Bundestag, B�rbel Bas, afirmou que o ministro conservador da Sa�de, Jens Spahn, ter� agora que "renunciar a sua oposi��o a entregar os medicamentos necess�rios".
De acordo com o Tribunal Constitucional, os legisladores t�m um "amplo leque de possibilidades" para regulamentar o suic�dio assistido.
O Tribunal afirmou ainda que a ajuda ao suic�dio n�o pode estar subordinada ao diagn�stico de uma doen�a sem cura.
"Podemos lamentar a decis�o (de um paciente de escolher a morte), podemos tentar de tudo para que mude de opini�o, mas finalmente devemos aceitar sua decis�o livre", declarou o presidente do Tribunal.
A quest�o do suic�dio � muito sens�vel na Alemanha, que tem uma grande popula��o de idosos e onde existe a mem�ria das pol�ticas de eutan�sia do regime nazista.
A igreja cat�lica tentou pressionar os ju�zes de Karlsruhe. O arcebispo de Berlim, Heiner Koch, advertiu no ano passado para o perigo de "mudar o sistema de valores" e pediu ao tribunal "um sinal forte para proteger a vida".
Uma pesquisa do instituto Infratest-Dimap mostra que 81% dos alem�es apoiam a assist�ncia m�dica para o fim da vida.
Os m�dicos e associa��es que levaram o caso � justi�a queriam maior seguran�a jur�dica para acompanhar os pacientes.