A justi�a europeia anulou nesta quinta-feira (16) o acordo sobre a transfer�ncia de dados pessoas entre a Uni�o Europeia (UE) e os Estados Unidos, conhecido como "Escudo de Privacidade", ao apontar riscos para sua prote��o nos programas de vigil�ncia americanos.
A esperada decis�o, que considera que o pacto n�o protege de forma adequada esses dados, afeta as empresas que operam na UE e que guardam seus dados no outro lado do Atl�ntico.
O acordo possibilita "interfer�ncias nos direitos fundamentais das pessoas cujos dados s�o transferidos aos Estados Unidos, j� que suas autoridades podem ter acesso aos mesmos sem limitar-se ao "estritamente necess�rio", afirmou em sua decis�o o Tribunal de Justi�a da UE (TJUE).
O jurista austr�aco Max Schrems, um importante defensor da prote��o dos dados pessoais que iniciou o caso com uma den�ncia contra o Facebook, comentou a decis�o: "Parece que conseguimos uma vit�ria de 100%".
Schrems pedia a interrup��o do envio de dados entre a sede europeia do Facebook na Irlanda e sua matriz na Calif�rnia, uma vez que as ag�ncias de intelig�ncia americanas, como o FBI e a NSA, podem acess�-los sem controle, como foi evidenciado pelo caso Snowden.
"Para nossa privacidade, os Estados Unidos ter�o que se envolver em uma s�ria reforma de vigil�ncia para voltar ao status 'privilegiado' para as empresas americanas", completou Schrems, de 32 anos, que em 2015 conseguiu a anula��o de um acordo similar entre Estados Unidos e UE.
Os dados pessoais como geolocaliza��o ou comportamento dos internautas s�o "uma mina de ouro" da economia digital, especialmente para os gigantes americanos da Internet, como Google, Facebook e Amazon.
Para a 'Computer and Communications Industry Association' (CCIA), a decis�o cria "incerteza jur�dica para milhares de pequenas e grandes empresas dos dois lados do Atl�ntico que usam o Escudo da Privacidade em suas transfer�ncias di�rias de dados comerciais".
Alexandre Roure, diretor da CCIA, afirmou esperar que Bruxelas e Washington "elaborem rapidamente uma solu��o duradoura, de acordo com o direito europeu, para garantir a continuidade do fluxo de dados".
"Vamos trabalhar com os colegas americanos para ver como negociar novas garantias", disse o comiss�rio europeu de Justi�a, Didier Reynders, que falou ontem com o secret�rio de Com�rcio dos Estados Unidos, Wilbur Ross.
Ross disse estar "profundamente decepcionado" com a decis�o e expressou sua disposi��o de trabalhar com Bruxelas. Tamb�m pediu que as empresas "pudessem transferir dados sem interrup��o" em plena crise do coronav�rus, segundo um comunicado.
As 5.000 empresas americanas - incluindo 70% de PME - que usam o "Escudo de Privacidade" poderiam rapidamente mudar para outro mecanismo que permite a transfer�ncia de dados da UE para o resto do mundo: as "cl�usulas padr�o".
Essa alternativa � um modelo de contrato definido pela Comiss�o Europeia que qualquer empresa pode usar para exportar seus dados, por exemplo, para uma subsidi�ria, uma controladora ou uma terceira empresa.
O tribunal com sede em Luxemburgo validou esse outro mecanismo, mas recordou que as autoridades respons�veis pela prote��o de dados na UE devem suspender os envios se as leis nos pa�ses de destino n�o os protegem suficientemente.
A anula��o do "Escudo de Privacidade" representa um novo rev�s para Bruxelas, ap�s a invalida��o na quarta-feira da decis�o da Comiss�o Europeia que exigia da empresa americana Apple a devolu��o de 13 bilh�es de euros (14,8 bilh�es de d�lares) � Irlanda por vantagens fiscais indevidas.