EUA: Justi�a decide que governo Trump deve aceitar novas inscri��es no Daca

O governo Trump deve aceitar novas inscri��es para o programa de a��o diferida para chegadas na inf�ncia (Daca), que protege alguns jovens imigrantes de deporta��o, decidiu um juiz federal dos Estados Unidos na sexta-feira. A decis�o derruba um memorando do secret�rio em exerc�cio de Seguran�a Interna, Chad Wolf, que suspendeu as inscri��es.

O juiz distrital dos EUA Nicholas Garaufis disse que o governo deve publicar um aviso dentro de tr�s dias - incluindo em seu site e nos sites das ag�ncias governamentais relevantes - que novas aplica��es para o Daca seriam aceitas. A decis�o segue uma de novembro, onde Garaufis disse que o secret�rio estava ilegalmente em sua posi��o.

As decis�es invalidam o memorando que Wolf havia emitido em julho suspendendo novas inscri��es para o Daca e reduzindo a validade das renova��es de dois anos para um ano. Wolf publicou o memorando depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em junho que o presidente dos EUA, Donald Trump, falhou em seguir os procedimentos de cria��o de regras quando tentou encerrar o programa. Garaufis tamb�m ordenou que o governo elabore um relat�rio de status sobre o Programa Daca at� 4 de janeiro. Um e-mail solicitando coment�rios foi enviado ao Departamento de Seguran�a Interna.

O Daca, iniciado em 2012, permite que certos jovens imigrantes que foram trazidos para o pa�s quando crian�as trabalhem legalmente e os protege da deporta��o. Aqueles que s�o aprovados devem primeiro passar por verifica��es de antecedentes e renovar regularmente a autoriza��o. Fonte: Associated Press.